Durante discurso na tribuna da Câmara Federal, nesta quinta-feira (13), o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) cobrou ação do governo federal em relação ao grupo de missionários brasileiros deportados de Angola.

"Chamo  atenção do governo brasileiro, que venha nos dar uma resposta rápida, pois sabemos que o Brasil é signatário de vários tratados, acordos e convenções internacionais, onde a liberdade de expressão e religiosa é respeitada constitucionalmente. Mas não é o que vem ocorrendo em Angola, por essa razão, chamo a atenção do ministro de Relações Exteriores, Carlos França, para que providencias sejam tomadas e exigida a reciprocidade entre os países", afirmou o deputado.

Ele citou a atenção dada pelo presidente Jair Bolsonaro ao caso do motorista Robson Nascimento de Oliveira, que ficou mais de dois anos preso na Rússia, após ingressar no país com um medicamento proibido. "Buscamos a mesma atenção nesse caso", enfatizou Marinho.

"Ressalto ainda, de forma objetiva a atenção do embaixador do Brasil em Angola, Rafael de Mello Vidal, para a nota emitida pela embaixada divulgada nos órgãos de comunicação em Luanda, que não condiz com a verdade. Os Missionários Brasileiros foram sim, maltratados, ficaram sem alimento, e sem acesso à família só com a roupa do corpo sem qualquer apoio", apontou o deputado.

Ele afirmou ainda que espera que o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado  Aécio Neves (PSDB-MG), e o presidente da comissão de Relações Exteriores do Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), exijam do governo brasileiro uma resposta.

Marinho também comunicou sua renúncia da presidência do grupo de amizade Brasil e Angola por não haver reciprocidade. "A partir de agora, esse grupo contará com a oposição e obstrução do nosso partido Republicanos Brasileiro no Congresso Nacional", concluiu.

Um verdadeiro absurdo

No dia 12 de maio, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, 9 pastores chegaram deportados de Angola.

Em texto publicado no site da Universal, o acontecimento revela uma total parcialidade das autoridades do país africano com relação ao caso. Pois, as próprias leis angolanas foram ignoradas e a ética internacional foi desrespeitada. As autoridades não acataram os recursos jurídicos propostos pela Universal, não deram acesso aos inquéritos contra os pastores. Em outras palavras, não é possível nem saber pelo o que eles estão sendo acusados (uma grande injustiça). Porém, a verdade é que não houve infrações por parte deles.

Mas, acima de tudo, chama atenção a passividade com que o Itamaraty tratou o drama vivido pelos missionários da Universal. Uma verdadeira omissão.

Em nota, o Itamaraty se esquivou, mas, ironicamente, a atitude só enfatizou a sua permissividade: “O embarque transcorreu com tranquilidade, por meio de apresentação voluntária, e se deu na presença dos dois vice-cônsules brasileiros que acompanharam o processo”.

Entretanto, especialistas são unânimes em destacar a necessidade de um posicionamento diante do cenário. Segundo, por exemplo, a advogada Maristela Basso, especialista em Direito Internacional, em entrevista ao Jornal da Record, exibida no dia 12 de maio, as autoridades angolanas precisam, no mínimo, comunicar justificativas para a deportação.

“Se esta prática [da Angola] se expandir para outros países, prática esta que permite que um expulse cidadãos do outro sem nenhuma razão, sem nenhuma explicação, sobretudo, diplomática, nós, cidadãos do mundo, estaremos em perigo”, avaliou Maristela.

O papel do Itamaraty e das embaixadas é de defender os brasileiros da violência em outros países. E nem o mínimo de dignidade foi garantido no caso. Este ato poderia, só para ilustrar, trazer consequências para a Angola como sanções por parte do Brasil.

Confira a reportagem do Jornal da Record sobre o assunto: