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São Paulo, 21/04/2024

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    Novo Código Civil: documento traz polêmicas

    Conclusão está prevista para abril deste ano. Saiba mais


    Novo Código Civil: documento traz polêmicas Freepik

    O Senado brasileiro está preparando uma “atualização” no Código Civil (Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) que traz vários temas polêmicos e que a sociedade precisa conhecer. As mudanças não são poucas e nem são pequenas.

    Aberto para interpretações:

    O grande problema é que o texto é muito vago em vários momentos e abre espaço para interpretações do conteúdo.

    Em referência aos relacionamentos, por exemplo, há expressões como “duas pessoas”, “multiparentalidade” ou “sociedade convivencial”.

    Texto original: “Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.”

    Texto alterado: “Art. 1.514. O casamento se realiza quando duas pessoas livres e desimpedidas manifestam, perante o celebrante, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o celebrante os declara casados.”

    O Art. 1.582-A aponta que o pedido de divórcio não precisará da concordância do cônjuge e nem de sua presença, podendo fazer com que a pessoa seja pega desprevenida com a notícia.

    O Art. 4º-A diz: “É reconhecida a autonomia progressiva da criança e do adolescente, devendo ser considerada a sua vontade em todos os assuntos a eles relacionados, de acordo com sua idade e maturidade”. Em outras palavras, os menores poderiam fazer opções de gênero e outras relacionadas com o tema.

    Prazo:

    O tema é discutido desde setembro de 2023. A votação do documento está prevista para o início de abril deste ano, segundo a Agência Senado, quando o texto completo e revisado será entregue para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aparentemente, a velocidade serve para evitar a reação ao documento.

    Conclusão:

    Fica subentendido que o texto tem como objetivo tornar lei assuntos ligados à agenda progressista, identitária e outras inserções sociais e culturais. No documento original, essas questões não eram apresentadas.




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