mso-ansi-language:PT-BR">A UNIGREJAS - mso-ansi-language:PT-BR">União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicosmso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:PT-BR">, vem a público,
por meio de seu representante legal subscrevente, repudiar cena de abuso sexual
de menores no filme ‘Como se Tornar o Pior Aluno da Escola’

RESUMO

O filme ‘Como se
Tornar o Pior Aluno’, dirigido por Danilo Gentili, em exposição atualmente na
plataforma Netflix, conta com uma cena em que o diretor de uma escola pede a
dois alunos adolescentes que lhe façam um favor sexual, seguido por um
comentário de linguagem pornográfica explícita na fala de um dos adolescentes.
Repudiamos a produção e entendemos que, em tese, pode ter havido crime por
parte de produtor, ator adulto na cena, assim como dos distribuidores do longa-metragem.

MANIFESTAÇÃO

O art. 4º, do ECA - Estatuto da Criança e do
Adolescente, dispõe, à luz do princípio da prioridade da Criança e do
Adolescente, que:

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária”

A cena mso-ansi-language:PT-BR">do referido filme vai contra a dignidade dos menores
de idade, intentando provocar risos dos expectadores ao expô-la à situação
degradante e constrangedora. Trata-se de uma verdadeira imoralidade disfarçada de arte. Vale destacar que o art. 6º,
do ECA, estabelece:

“Na interpretação da Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências
do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar
da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”.

Questiona-se em
que colabora para o bem comum conduzir adolescentes a participarem de cena
degradante de pedofilia, em que é simulado o toque sexual de um adolescente em
um adulto, com uma linha de fala de um dos menores com linguagem pornográfica
explícita no tocante ao órgão sexual do abusador? Resta claro que, em momento
algum, foi levada em consideração a condição peculiar de desenvolvimento dos
menores que contracenavam.

Importante
lembrar que no Título VII, do ECA, dos crimes praticados contra a criança e o
adolescente, o seu art. 240, tipifica como crime “Produzir, reproduzir,
dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo
explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”. O seu
art. 241-E, esclarece:

“Para
efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou
pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou
adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou
exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins
primordialmente sexuais”.

Diante da gravidade dos fatos, a UNIGREJAS, não
somente repudia a produção do filme `Como se Tornar o Pior Aluno da Escola`,
como também roga que as medidas cabíveis sejam tomadas para que seja ordenada a
retirada da cena na exposição do filme, bem como para que se investigue
possível ocorrência dos crimes previstos no ECA, conforme artigos supracitados.

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São Paulo,15 de
março de 2022

Bp. Eduardo
Bravo Presidente da UNIGREJAS