A UNIGREJAS -  União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos, vem a público, por meio de seu representante legal, de seus pastores e dos líderes subscreventes, manifestar-se acerca de denúncia de que alunos estariam sendo sugestionados por professor a se beijarem por pontos.

Um professor do Colégio Estadual Heitor Villa Lobos, em Salvador, foi acusado de sujeitar 37 alunos do 6º ano a se beijarem para obterem pontos extras. O caso, que está sob investigação na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Criança e Adolescente e no Ministério Público da Bahia, foi veiculado em vários meios de comunicação, gerando repercussão e indignação de pais, comunidade e da sociedade.

É certo que vivemos tempos difíceis em praticamente todas as áreas da vida social. É importante que a Igreja de Cristo perceba que as maiores vítimas do declínio moral da sociedade são as nossas crianças e adolescentes.

A inocência de nossas crianças e adolescentes, sua saúde moral e espiritual, estão em jogo. Jesus afirmou “Deixai os pequeninos, não os embaraceis de vir a mim, porque dos tais é o reino dos céus” (Mateus 19:14). E o Senhor também disse “nunca lestes: Da boca de pequeninos e crianças de peito tiraste perfeito louvor?”. (Mateus 21:16). E, ainda, asseverou:

E quem receber uma criança, tal como esta, em meu nome, a mim me recebe. Qualquer, porém, que fizer tropeçar a um destes pequeninos que creem em mim, melhor lhe fora que se lhe pendurasse ao pescoço uma grande pedra de moinho, e fosse afogado na profundeza do mar. (Mateus 18:5-6)

Por isso, como cristãos precisamos orar e agir em direção ao cuidado dos menores de idade, de nossas crianças. Que cada um esteja atento ao que está ocorrendo e ao que é ensinado aos seus filhos, devendo ser participativo na comunidade escolar. É importante, assim, conhecermos os nossos direitos.

Educar os filhos de acordo com os valores e tradições familiares é um direito humano. O Pacto de San José de Costa Rica (Convenção Interamericana Sobre Direitos Humanos), referendada no Brasil pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n.º 27/92, e, posteriormente, promulgada através do Decreto (Presidencial) n.º 678, de 6 de novembro de 1992, afirma em seu artigo 12, item 4, que “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no mesmo sentido, dispõe, no artigo 25, item 3, que “Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos”.

Ainda, é sempre bom destacar que a nossa Constituição, art. 205, estabelece que a educação não é monopólio do Estado, mas que família e sociedade devem contribuir em sua construção:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez, no art. 22, parágrafo único também destaca a participação fundamental dos pais na educação dos seus filhos, dando, de igual modo, destaque ao direito de transmissão dos valores da família:

Art. 22. Parágrafo único.  A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei. 

Outro ponto importante a se destacar acerca desse tema é a possibilidade do ensino domiciliar.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que essa prática não é inconstitucional, portanto legítima, carecendo apenas de regulamentação.  Alguns estados da federação, inclusive, tal qual Santa Catarina, Paraná e também no Distrito Federal, já aprovaram leis para sua regulamentação. Em muitas localidades existem associações de pais homeschoolers, os quais já carregam experiência e conhecimento nessa modalidade de educação que pode ser uma boa opção.

Desse modo, diante do ocorrido no colégio estadual na Bahia, nós, da UNIGREJAS, expressamos nosso repúdio aos atos denunciados, em que o professor estaria a condicionar alunos a se beijarem por troca de pontos em suas notas. Recomendamos que os pais cristãos exerçam seu papel comunitário nas escolas, acompanhem de perto a educação de seus filhos, bem como  procurem conhecer as alternativas educacionais para dar a eles valores morais e espirituais conforme a fé cristã.

E estas palavras, que hoje te ordeno, estarão no teu coração;   e as ensinarás a teus filhos, e delas falarás sentado em tua casa e andando pelo caminho, ao deitar-te e ao levantar-te. Também as atarás por sinal na tua mão e te serão por frontais entre os teus olhos;  e as escreverás nos umbrais de tua casa, e nas tuas portas.   (Deuteronômio 6.4-9)

 São Paulo, 29 de novembro de 2021.