Resumo

O portal Universo On Line publicou neste dia 29 de junho matéria de Chico Alves que questiona a legalidade e constitucionalidade do Programa Universal nas Forças Policiais. Acusou a Igreja Universal de estar doutrinando policiais do Brasil, criando dúvidas sobre a legitimidade da ação.  O colunista da UOL destaca reunião de cerca de 400 integrantes da Guarda Civil Municipal de São Paulo no templo do Bairro da Freguesia do Ó. Nessa ocasião, além da secretária municipal de segurança urbana e os comandantes da guarda, o pastor Roni Negreiros, responsável pelo referido programa, também teve uma fala. 

A reportagem diz que após serem tratados temas administrativos, o pastor presente falou da Bíblia e sugeriu uma oração. Relata que um dos guardas participantes questionou sobre se “o Estado não é laico”.  Menciona, ainda, opinião da antropóloga Livia Reis, que classificou o programa como uma suposta política de intolerância religiosa, por dar proeminência a uma só religião. Por fim, citou o artigo 19, inciso I, da Constituição, afirmando que a colaboração de interesse público deve ser inserido em termo de cooperação e só seria permitida para ações que não tratam da atividade fim da igreja, que é a religião.  

Manifestação do Presidente da UNIGREJAS

A Igreja Universal do Reino de Deus é uma instituição que há décadas vem trabalhando para transformar a vida de milhões de pessoas no Brasil e no exterior. Como organização religiosa, propaga a Palavra de Deus, buscando a conversão das pessoas que pode alcançar. A fé Cristã entende que o ser humano também tem em si o âmbito material e social, e por isso atua na sociedade para fazer o bem até mesmo àqueles que não compartilham da fé que a Igreja prega. 

O Programa Universal nas Forças Policiais busca encampar esse aspecto social da instituição, a fim de trazer benefícios que possam ser sentidos por toda a sociedade. A carreira policial é uma das mais perigosas que existem, sendo que muitos policiais passam por problemas emocionais e familiares aos quais a religião pode oferecer ajuda em momentos críticos. A título de exemplo, no Brasil a capelania é oferecida às instituições militares como um reconhecimento da esfera espiritual do indivíduo, que necessita de cuidados. Em outros países, esse tipo de ajuda também é oferecido às polícias não militares, sendo de comum prática e uso para benefício de homens e mulheres que seguem essa profissão. 

A atividade que o colunista destacou em sua reportagem, todavia, foi uma reunião da Guarda Municipal, em que foi oferecido o templo da Igreja Universal, e após serem tratados os temas administrativos e corporativos pertinentes, o pastor anfitrião pode oferecer uma palavra de encorajamento, sem impor a ninguém qualquer doutrina religiosa. 

Como bem lembrado, a Constituição, em seu art. 19, inc. I, estabelece a separação do Estado e da Religião no Brasil, sem, contudo, proibir a colaboração para interesse público, ao contrário, a incentiva. Esse dispositivo consagra em nosso país o Estado laico colaborativo, em que instituições religiosas podem colaborar para a sociedade através de determinadas ações. O Brasil não tem um regime laicista, tal como França e China, por exemplo, em que a religião é reclusa ao espaço privado sem que o cidadão religioso e as organizações religiosas possam atuar em praça pública. 

Segundo os autores Jean Regina e Thiago Vieira, aqueles que criticam o modelo laico colaborativo “não conhecem a importância da religião para a humanidade e para a sociedade organizada, bem como a importância das organizações religiosas”, e “confundem neutralidade com indiferença”.  

Faz-se importante destacar, ainda, que a acusação de intolerância religiosa é infundada, visto que qualquer religião pode oferecer sua colaboração para o bem público, assim como a Igreja Universal tem feito através do programa nas forças policiais e tantos outros. A Igreja Universal respeita a consciência individual, até mesmo daqueles que abertamente a criticam ou não desejam comungar de seus ensinos. Por fim, não é regra que a laicidade colaborativa necessita de regulação, pois isso descaracterizaria a dinâmica social de interação que a Religião tem com a sociedade, inclusive em ações conjuntas com o Estado. Portanto, nada há de ilegal no programa e na referida atividade conduzida em espaço da Igreja. 

A UNIGREJAS reforça seu compromisso com a sociedade, com o Estado laico, com os cidadãos brasileiros, bem como honra todos aqueles que seguem a carreira policial e diariamente sacrificam a si mesmos para a segurança da população.

 São Paulo, 03 de julho de 2023. 

Bp. Eduardo Bravo - Presidente da UNIGREJAS

[1] Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2023/06/29/universal-usa-20-mil-pastores-e-obreiros-para-doutrinar-policias-do-brasil.htm. Acesso em: 29 de junho de 2023.

[1] Vieira, Thiago Rafael; Regina, Jean Marques. A
Laicidade Colaborativa Brasileira: Da aurora da civilização à Constituição
Brasileira de 1988. São Paulo, Ed. Vida Nova, 2021, pg. 244.