Confira abaixo a nota oficial sobre o Projeto de Lei nº 2630 (“Lei das Fake News”).

Gostaríamos de reiterar que a UNIGREJAS permanece sugerindo o amplo debate a respeito do projeto apresentado, pois é prematuro aceitar a proposta da forma que está. O PL tem muitos assuntos, com vários entendimentos, que devem ser discutidos e reavaliados. 

SOBRE A VOTAÇÃO DO PL 2630, A “LEI DAS FAKE NEWS”

A UNIGREJAS, União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos, vem a público, através de seu representante legal, manifestar-se sobre o andamento da votação do PL 2630

RESUMO

Conforme amplamente noticiado, o Projeto de Lei nº 2630 (“Lei das Fake News”), de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), com votação do mérito marcado para 02/05/2023, foi retirado de pauta a pedido do relator.

Após a repercussão extremamente negativa em variados segmentos da sociedade brasileira, em especial com o público religioso, bem como o engajamento de grandes plataformas gestoras de redes sociais (Google, Meta etc.), o relator houve por bem pedir a retirada da pauta e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL) acatou o pedido, sem marcação de nova data.

MANIFESTAÇÃO

Reiteramos nossa posição, em primeiro lugar, de louvor a todos os que compreenderam o risco de se aprovar um projeto de lei tão significativo sem o devido debate com a sociedade. É imprescindível que possamos, dentro da democracia e do Estado de Direito, ter o direito de discutirmos amplamente assuntos que tocam a vida das pessoas de maneira tão profunda.

Todos somos herdeiros de um legado de liberdade. Primeiro, oriundo de nossa posição como país ocidental, que vive a consolidação de direitos conquistados pela luta e sangue de milhões que nos antecederam. Segundo, por nossa história brasileira, que, em apenas 200 anos de independência política tem a legitimidade de se sentar com nações milenares, e ensinar um modelo de tolerância, respeito e bom relacionamento entre o Estado e a fé. E, em terceiro, mas não menos importante, porque somente pelo diálogo poderemos construir o senso de comunidade que queremos para as próximas gerações.

Justiça e solidariedade. Virtude cardeal da humanidade e efeito natural decorrente de quem busca o bem comum. 

Debater limites à atuação da sociedade digital é urgente. Vivemos uma nova era da cidadania, e é absolutamente natural que haja questionamentos e discordâncias de como devemos nos portar nesta realidade híbrida, física e virtual. Porém há princípios basilares da vida em comum, de tempos imemoriais. E o primeiro deles é que somos dotados de dignidade. Portanto, sermos chamados à mesa de conversa é essencial para a garantia deste direito natural.

Desse modo, a UNIGREJAS parabeniza a mobilização do povo brasileiro que se fez sentir na Câmara dos Deputados nesta noite, levando nossos representantes a uma séria reflexão a respeito do tempo e modo de discussão desta matéria. Conclamamos a todos para que, irmanados, possamos discutir este Projeto de Lei com a criação de uma Comissão Especial, convocando Audiências Públicas e ouvindo diversos atores da sociedade para chegarmos a um texto justo e ligado às nossas melhores tradições constitucionais de liberdade de crença, consciência, religião e expressão.

Por fim, a UNIGREJAS encoraja que as lideranças religiosas sejam ouvidas e possam dar sua contribuição ao debate.

São Paulo, 02 de maio de 2023.

Bp. Eduardo Bravo - Presidente da UNIGREJAS