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São Paulo, 26/04/2024

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    Negar o Holocausto não se enquadra como liberdade de expressão

    A decisão sobre o tema foi tomada pela Corte Europeia de Direitos Humanos


    Negar o Holocausto não se enquadra como liberdade de expressão



    A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu no começo do
    mês que negar o extermínio de seis milhões de judeus em campos de concentração
    sob ordens do regime nazista, isto é, o Holocausto, não se insere como forma de
    liberdade de expressão protegida pela lei dos direitos humanos. 

    A decisão foi tomada durante julgamento do deputado alemão
    Udo Pastors, do Partido Democrata Nacional (NPD) de extrema-direita, que
    sugeriu, em 2010, que o Holocausto nunca ocorreu. Pastors foi condenado em 2012
    e apresentou uma queixa à Corte em 2014. 



    Ainda em seu discurso, que aconteceu um dia após o Dia
    Internacional da Lembrança do Holocausto, o alemão afirmou que o assassinato de
    milhões de judeus "está sendo usado para fins políticos e
    comerciais".



    O deputado alegou que sua declaração estava protegida pela
    liberdade de expressão. No entanto, o órgão europeu afirmou que "o autor
    declarou intencionalmente mentiras para difamar os judeus".



    "O Tribunal enfatizou o fato de o requerente ter
    planejado seu discurso antecipadamente, deliberadamente escolhendo suas
    palavras e recorrendo à ofuscação para transmitir sua mensagem, o que foi uma
    negação qualificada do Holocausto, mostrando desdém a suas vítimas e
    contrariando fatos históricos", destaca a resposta da Corte.



    A decisão de que o alemão declarou falsidades sobre o
    Holocausto foi unânime e ainda afirmou que o tribunal da Alemanha foi
    "minucioso" em relação ao caso de Pastors.

    Saiba mais sobre esse fato histórico

    A professora, escritora e dirigente do Museu Memorial da Imigração Judaica e do
    Holocausto de São Paulo, Sarita Sarue, aborda em seu livro “Vozes de paz em tempos de guerra”, sobre
    histórias da intolerância, holocaustos, nazismo e sionismo.




    (*) Com informações da REDAÇÃO
    OPERA MUNDI






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