A Tarifa Social pode conceder descontos superiores a 50% ou até mesmo isenção total na conta de energia elétrica para pessoas de baixa renda. Este programa é essencial para aliviar o custo da energia elétrica para famílias economicamente vulneráveis. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é suficiente para obter os benefícios da Tarifa Social, não sendo necessário um portal exclusivo para candidatura.  

Os dados compartilhados com a companhia de energia elétrica permitem a liberação automática dos descontos. Esse sistema simplificado garante que as famílias de baixa renda acessem facilmente os descontos na conta de luz.   

COMO FUNCIONA A TARIFA SOCIAL?  

A Tarifa Social, um programa em vigor há cerca de 21 anos no Brasil, surgiu pela Lei nº 10.438. Essa iniciativa consiste em uma tarifa que proporciona descontos e isenções na conta de energia, sendo financiada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).  

Os descontos oferecidos pela Tarifa Social podem alcançar até 65% na conta de energia elétrica das residências. Indígenas e quilombolas, no entanto, podem ser beneficiados com uma isenção total de 100%. À medida que o consumo mensal da família aumenta, o valor do desconto vai reduzindo proporcionalmente.  

REGRAS DE DESCONTO  

Os descontos de tarifa são cumulativos na categoria de tarifa residencial, observando critérios específicos:  

65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;  

40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;  

10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;  

Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.  

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.  

QUEM PODE SOLICITAR OS DESCONTOS DA TARIFA SOCIAL?  

Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:  

Ser cliente residencial de baixa renda;  

Estar inscrito no CadÚnico;  

Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário-mínimo;  

Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários-mínimos.  

COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL?  

Desde o ano de 2022, uma nova lei do Governo Federal estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que retira a necessidade de solicitação do benefício. Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa e aguardar a identificação e inserção na Tarifa Social pelo Governo Federal.  

Para fazer parte do banco de dados, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a seguinte documentação:  

RG;  

CPF;  

Título de Eleitor;  

Certidão de Nascimento;  

Certidão de Casamento (se tiver);  

Carteira de Trabalho;  

Comprovante de residência – conta de água ou luz referente aos últimos três meses.   

ENTENDA O DESCONTO NA CONTA DE LUZ PELA TARIFA SOCIAL  

Na prática, o desconto na conta de luz funciona da seguinte forma:  

Identificação dos consumidores elegíveis: O primeiro passo é identificar os consumidores que são elegíveis para o benefício. Isso pode ser feito através de cadastros em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, ou através da comprovação da renda per capita de até meio salário-mínimo.  

Inscrição no programa: Depois de identificados, os consumidores devem se inscrever no programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Para isso, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica da região e fornecer os documentos necessários para comprovar a elegibilidade.  

Definição do desconto: A distribuidora de energia elétrica irá calcular o desconto a ser aplicado na conta de energia elétrica do consumidor, de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região.  

Aplicação do desconto: A partir daí, o desconto será aplicado automaticamente na conta de energia elétrica do consumidor, que passará a pagar um valor menor pelo consumo de energia elétrica.  

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma medida essencial para garantir que famílias de baixa renda possam manter o acesso a um serviço básico como a energia elétrica, sem comprometer significativamente o seu orçamento. É vital estar atento ao prazo para atualização cadastral e garantir o acesso a essa economia significativa na conta de energia.  

Esta medida, além de proporcionar alívio financeiro, contribui para uma maior qualidade de vida para milhões de brasileiros que dependem desse benefício para equilibrar suas finanças domésticas.