NOTA EM APOIO AO PASTOR FLÁVIO AMARAL ACUSADO DE HOMOTRANSFOBIA 

A União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos - UNIGREJAS manifesta seu apoio ao pastor Flávio Amaral, indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por suposto crime de homotransfobia. Segundo os investigadores, Flávio Amaral praticou injúria e discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+. O pastor teria declarado acerca de Erika Hilton, que “ela não era incluída no Dia das Mulheres, pois mulher não se vira mulher, mulher se nasce mulher”. Se condenado em todos os mencionados crimes, o pastor pode pegar de 6 a 15 anos de reclusão.*  

Contudo, a expressão de crenças baseadas em princípios bíblicos não devem ser confundidas com discurso de ódio, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26. O pastor Flávio Amaral, em sua trajetória ministerial, tem compartilhado sua experiência pessoal de fé, expressando convicções teológicas sobre a ética sexual cristã. Tais manifestações, quando realizadas no contexto da pregação religiosa, não configuram, segundo entendimento do STF na ADO 26, o crime de homotransfobia. A decisão do Supremo reforça que a liberdade de culto e a expressão de crenças religiosas são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, desde que não incitem violência. 

É preocupante que o indiciamento do pastor Flávio Amaral, com base em suas pregações e declarações, possa representar uma interpretação equivocada de seu ensino, e vir, assim, a criminalizar a pregação cristã acerca do assunto. A fé cristã, para muitos, é um caminho de transformação pessoal, e o pastor, ao compartilhar sua história, busca inspirar outros com base em sua história pessoal. 

As acusações contra o pastor devem ser avaliadas considerando o respeito à liberdade de expressão religiosa, ao direito de pregar, ensinar e viver de acordo com a consciência e crença. Pregações como as do pastor Flávio Amaral não têm o objetivo de promover ódio, mas de propagar doutrinas que estão de acordo com a cosmovisão de seus seguidores. Mais uma vez, reforçamos que a criminalização de tais práticas pode configurar uma restrição indevida à liberdade religiosa, um pilar essencial da democracia brasileira. 

A UNIGREJAS, assim,  se solidariza com o pastor Flávio Amaral, e espera que a Justiça aplique os direitos constitucionais, sobretudo no que diz respeito à liberdade de religião ou crença, respeitando os direitos fundamentais de todos os envolvidos e o direito ao ensino doutrinário religioso. 

São Paulo, 15 de julho de 2025. 

Bp. Celso Rebequi  

Presidente UNIGREJAS 

* Ver notícia na íntegra: https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/pastor-e-indiciado-por-crime-de-homotransfobia-contra-erika-hilton.