Várias situações podem levar a uma solicitação de revisão do valor do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Advogados especializados em direito previdenciário destacam que tanto os procedimentos administrativos junto à Previdência Social quanto a possibilidade de buscar a via judicial são opções viáveis para corrigir eventuais equívocos nos cálculos e nas avaliações realizadas pelo órgão.

Alterações na legislação e oportunidades de interpretação

Ao longo das décadas, devido às modificações legislativas, surgiram brechas que permitem distintas interpretações. Assim, é frequente que segurados precisem analisar novamente suas aposentadorias ou benefícios devido a eventuais discrepâncias entre os valores recebidos e o que a lei estabelece.

De acordo com Jane Berwanger, que é a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é importante ressaltar que é comum encontrarmos situações como reclamações trabalhistas que aumentam a remuneração, vínculos de trabalho que não são considerados e períodos de trabalho rural como demandas frequentes.

Procedimento para solicitar a revisão

Solicitar a revisão é um processo relativamente fácil: você só precisa ligar para a central de atendimento da Previdência (135) e agendar a entrega dos documentos e comprovantes necessários. Normalmente, leva cerca de quatro a cinco meses para obter uma resposta. Para revisões relacionadas à renda, é indispensável apresentar a carteira de trabalho, o documento com o número do benefício e uma carta explicando os motivos do pedido.

Diferentes tipos de revisões

Os tipos de revisões variam conforme critérios como data de início do recebimento, tipo de benefício e continuidade das contribuições após a concessão da aposentadoria. No entanto, devido à falta de consenso em muitos temas, o INSS costuma negar boa parte dos pedidos de revisão, sendo muitos deles encaminhados para a esfera judicial.

Casos de reaposentação

Recentemente, casos como a reaposentação, onde o aposentado preenche novamente os requisitos para uma nova aposentadoria, têm ganhado destaque. Essa medida, embora precise ser contestada judicialmente, pode resultar em um aumento no valor do benefício mensal.

Confira a seguir treze circunstâncias que podem ser motivadoras para solicitar a revisão de benefícios perante ao INSS:

- Vitória em reclamatória trabalhista

- Tempo de trabalho rural

- Período trabalhado como servidor público

- Pagamento de contribuições em atraso no INSS

- Aluno aprendiz

- Tempo insalubre

- Revisão do teto

- Apoio para acompanhante

- Diferença por Auxílio-Doença

- Recuperação dos descontos do IR

- Revisão de artigo que determina o cálculo do benefício

- Inclusão do Auxílio-Acidente

- Reaposentação