No dia 1° de outubro, o Brasil terá a oportunidade de eleger Conselho Tutelar para dirigir a assistência à crianças e adolescentes. O conselheiro elegido pela região é responsável de exercerem suas funções no Conselho Tutelar, e que possuem a grande incumbência de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com o que é estabelecido no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990).

Criado por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e independente que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sua missão institucional consiste em representar a sociedade na proteção dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao entretenimento, à liberdade, à cultura e às relações familiares e comunitárias. A sua atuação acontece em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Os conselheiros tutelares desempenham suas atividades de maneira independente, inclusive para identificar e corrigir problemas existentes, em relação à assistência às crianças e adolescentes.

Conforme as informações compartilhadas pela campanha, as crianças e adolescentes que têm seus direitos garantidos desfrutam de um desenvolvimento humano completo, tendo acesso aos serviços de saúde, educação, cultura e entretenimento, além de estarem resguardados contra abusos e violências.

Já sabe em quem votar?

 Você sabia que muitas crianças e adolescentes necessitam de ajuda próxima de um conselheiro? O mesmo é atribuído a auxiliar o menor, ao que é melhor para eles. Pois muitos passam por situações difíceis. E o autor do problema é chamado pelo Conselho Tutelar para resolver o conflito.

Não deixe de exercer seu voto para o Conselho Tutelar na sua localidade, pois isso terá um impacto significativo. Priorizando o bem-estar das crianças, uma vez que elas terão acesso a uma educação de qualidade muito mais avançada.

Dados do Governo Federal