As Igrejas deverão entregar a DCTFWeb - que é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente o mês de outubro/2021 no próximo dia 12 de novembro. Mesmo que elas não contratem funcionários, deverão enviar a primeira.

Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual os contribuintes, como empresas, Igrejas, Instituições Sem Fins Lucrativos, etc. confessam débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.

O contador responsável pelo site M&M Contabilidade de Igreja, Marcone Hahan de Souza, lembra que “as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida.” É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Como gerar este documento?

A DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Transmitidas as apurações, o sistema DCTFWeb recebe, automaticamente, os respectivos débitos e créditos, calcula o saldo a pagar e, após o envio da declaração, possibilita a emissão do documento para pagamento.

Na DCTFWeb, especificamente quanto às Igrejas e outras Instituições sem fins lucrativos, Marcone salienta que “devem ser declarados as contribuições previdenciárias a cargo das Igrejas/Instituições (incidentes sobre a folha de pagamento) e dos trabalhadores, assim como as contribuições destinadas a outras entidades e fundos (terceiros).”

Destaca-se que com a obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento das contribuições previdenciárias (que era feito pela Guia da Previdência Social – GPS), passa a ser feito por meio de DARF, gerado após o envio da declaração.

São exceções os recolhimentos dos empregadores domésticos, segurados especiais e do Microempreendedor Individual (MEI) – cujo pagamento deve ser realizado pelo Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) gerado pelos módulos simplificados do eSocial; os Contribuintes Individuais, “como é o caso dos Ministros de Confissão Religiosas (pastores, evangelistas, apóstolos, padres, rabinos, etc.) que continuam recolhendo a contribuição previdenciária através da Guia da Previdência Social (GPS), com o código 1007, tendo o vencimento no dia 15, prorrogando-se para o dia posterior caso o dia 15 coincida com sábado, domingo ou feriado bancário”, enfatiza o contador da M&M Contabilidade de Igrejas.

Como Apresentar a DCTFWeb

A DCTFWeb pode ser editada e transmitida por meio do sistema da declaração, acessível no site da Receita Federal.

Para acessar e transmitir a DCTFWeb é obrigatória a assinatura digital, realizada com Certificado Digital, que é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico.

O Certificado Digital permite assinar digitalmente e transmitir dados de operações de Pessoa Jurídica, garantindo autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.

Prazo de Apresentação da DCTFWeb

O prazo para apresentar A DCTFWeb, como regra, é mensal e deve ser transmitida pela Internet até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores (Ex.: DCTFWeb de novembro deve ser apresentada até dia 15 de dezembro). Caso o dia 15 não seja dia útil, a apresentação deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

Marcone ressalta que “exceção se dá quanto a DCTFWeb 13º Salário, que é anual. Esta declaração relativa à Gratificação Natalina é transmitida uma vez por ano até o dia 20 de dezembro de cada exercício, a partir de informações prestadas no eSocial.”

Ausência de Informações para a DCTFWeb

No período de apuração em que não houver fatos geradores a declarar, a DCTFWeb deve ser gerada com o indicativo "sem movimento". Portanto, as Igrejas e Instituições sem fins lucrativos que não tiverem fatos geradores a declarar na DCTFWeb, deverão apresentar a declaração "sem movimento", em 2021, até 12/11/2021, relativa ao mês de outubro/2021. Mantendo-se a situação "sem movimento", nos próximos anos, deverá ser entregue a DCTFWeb "sem movimento" relativamente ao mês de janeiro de cada ano, estando dispensada a apresentação das DCTFWeb nos demais meses.

Multa por Não Apresentação no Prazo

“A multa mínima a ser aplicada na hipótese de atraso na entrega da declaração será de R$ 200,00, em se tratando de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores (sem movimento); e, de R$ 500,00 nos demais casos,” conclui Marcone.

(*) Com informações do MMcontabilidadeDEigrejas.com.br