NOTA 

DIA DA LIBERDADE DE CULTO

A liberdade de culto, como manifestação da liberdade religiosa, foi plenamente garantida no Brasil apenas com a transição para um Estado laico. Durante o Império, vivíamos sob um sistema confessional católico que limitava essa liberdade. Foi em 7 de janeiro de 1890, com o Decreto nº 119-A, assinado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que o padroado brasileiro e o confessionalismo foram extintos, marcando o início da laicidade no Brasil. Esse dia tornou-se um marco histórico para a garantia da liberdade religiosa no país. Por isso, comemora-se hoje no Brasil o Dia da Liberdade de Culto. 

Com a instituição do Estado Laico, a prática religiosa deixou de ser restrita ao ambiente privado e passou a ser protegida e promovida também no espaço público. A Constituição de 1946 e, especialmente, a de 1988, asseguraram o tratamento igualitário a todas as religiões, garantindo o livre exercício de culto e proibindo privilégios ou intervenções estatais em questões religiosas. O artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 afirma: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.”

O Brasil, como democracia plural, respeita a diversidade de fé, inclusive os que optam por não professar qualquer religião.  Nesse sentido, proteger o direito de crer (liberdade de crença) e viver de acordo com nossas crenças (liberdade religiosa) está profundamente ligado à dignidade da pessoa humana, um princípio essencial do Estado de Direito.

A  UNIGREJAS – União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos celebra o Dia Nacional da Liberdade de Culto, reafirmando nosso compromisso com uma convivência harmônica, que valoriza o respeito, a igualdade e a dignidade de todos, bem como promovendo o bem comum na sociedade. 

 São Paulo, 07 de janeiro de 2025. 

 Bp. Celso Rebequi 

 Presidente da UNIGREJAS