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São Paulo, 04/03/2024

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    Vice-presidente da Câmara defende aprovar regulamentação das redes sociais ainda este ano

    Para o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), proposta deve caminhar em conjunto com regramento sobre inteligência artificial


    Vice-presidente da Câmara defende aprovar regulamentação das redes sociais ainda este ano Reprodução

    O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), defendeu na quinta-feira (1º) a aprovação, ainda este ano, dos projetos que regulam as redes sociais e a inteligência artificial. Para o parlamentar, os temas “caminham em conjunto” e são necessários para trazer segurança jurídica durante as eleições.


    Para Pereira, sem regulamentação, a inteligência artificial tem poder de interferir, sobretudo, no processo eleitoral. “O Congresso deve sim sentar e debater e, se possível, aprovar ainda ao longo deste ano uma legislação que dê segurança jurídica a esses dois temas”, afirmou o parlamentar, em entrevista concedida à RECORD.


    Neste sentido, o vice-presidente disse esperar que o PL das Fake News possa andar e caminhar em conjunto com a regulamentação da inteligência artificial.


    A base do governo articula a votação da proposta sobre Fake News entre as prioridades para 2024. Objetivo é aprovar a lei antes das eleições municipais para coibir a divulgação de informações falsas durante campanhas. A proposta tramita em regime de urgência, mas foi colocada de lado ao longo de 2023 por falta de acordo e pressão da oposição contra a medida.


    O debate ficou adormecido ao longo do segundo semestre de 2023, mesmo com a urgência aprovada. O pedido de adiamento da votação foi feito pelo relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com o argumento de que é preciso mais tempo para chegar a um texto final que “unifique o plenário” da Câmara.


    Harmonia entre Poderes

    À reportagem, Marcos Pereira também afirmou que a harmonia entre os Poderes é um preceito constitucional e afastou haver um confronto entre o Legislativo e o Judiciário. “Não acredito que tenha tido embates. O Judiciário faz o papel de julgar, e o Legislativo de legislar. É importante, óbvio, que tenha sempre diálogo porque pressupõe harmonia”, disse.


    Congressistas da oposição têm pressionado os presidentes da Câmara e do Senado a pautarem matérias que reduzem os poderes do Supremo Tribunal Federal. Uma das medidas é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado.


    A reportagem apurou que o grupo também tem como prioridade o fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação de idade mínima para indicação. Uma obstrução, ou seja, paralisação das votações, está no radar caso não seja conferida rapidez à discussão no Congresso.




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