A liberdade de crença é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal brasileira, refletindo o compromisso do país com a dignidade humana e a convivência pacífica em uma sociedade plural. Contudo, o exercício pleno desse direito ainda enfrenta desafios significativos, como revelam as mais de 2.400 denúncias de violações recebidas pela Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2024. Entre os grupos mais atingidos pela intolerância religiosa, os cristãos sofrem tanto em seus locais de culto quanto em suas expressões públicas de fé.

A garantia constitucional da Liberdade Religiosa

A Constituição Federal brasileira é clara ao tratar da inviolabilidade da liberdade de consciência e crença. O artigo 5º, inciso VI, assegura o livre exercício religioso e protege os locais de culto e liturgias, enquanto o artigo 3º busca promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações. Essas garantias fundamentam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos envolvendo a liberdade religiosa, como nos julgamentos que trataram da recusa de tratamentos médicos por Testemunhas de Jeová, a proteção ao sábado sagrado de adventistas, e o uso de roupas religiosas em documentos oficiais.

Essas decisões ilustram a relevância de um Estado que não apenas reconhece a diversidade de crenças, mas também garante que indivíduos possam viver sua fé sem coerção ou discriminação. No caso dos cristãos, que representam uma parte significativa da população brasileira, tais proteções são essenciais para que suas práticas religiosas sejam respeitadas e preservadas.

O sofrimento dos cristãos e a urgência do combate à intolerância

O sofrimento dos cristãos devido à intolerância religiosa pode ser observado tanto em situações de discriminação direta quanto em atos de violência contra igrejas e templos. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 579 mil estabelecimentos religiosos, que muitas vezes se tornam alvos de ataques motivados por preconceitos. Esse cenário revela a necessidade de uma atuação mais rigorosa das autoridades e da sociedade para combater essas práticas discriminatórias.

Além disso, a promoção do respeito à fé cristã deve ser acompanhada de uma reflexão ampla sobre a pluralidade de crenças no país. Embora os cristãos sejam frequentemente vítimas de intolerância, o respeito à liberdade religiosa precisa ser universal, abrangendo todas as religiões e até mesmo a ausência de religiosidade. Somente assim será possível consolidar uma cultura de respeito mútuo e garantir a convivência pacífica.