Se você não votou no segundo turno das eleições municipais, que aconteceu em 27 de outubro, fique atento: o prazo para justificar a ausência termina nesta terça-feira (7). No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 69 anos, então, justificar é essencial para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.

Quem não regularizar a situação ficará em débito com a Justiça Eleitoral, o que pode gerar várias restrições, como a impossibilidade de emitir documentos como RG e passaporte. Vale lembrar que, se você não compareceu aos dois turnos da eleição, precisa justificar cada ausência separadamente.

E se eu estava fora do Brasil?

Quem estava no exterior no dia da votação também precisa justificar. O prazo é de até 60 dias após cada turno ou 30 dias após retornar ao Brasil.

Como justificar a ausência?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece quatro formas de justificar:

1. Aplicativo e-Título

2. Autoatendimento Eleitoral (no site do TSE)

3. Sistema Justifica (online)

4. Formulário de Justificativa Eleitoral presencial (disponível nos cartórios eleitorais).

Usando o aplicativo e-Título

A justificativa pelo app é simples e rápida. Veja como fazer:

Baixe o app e-Título no seu celular;

Faça login preenchendo os dados solicitados (CPF, nome completo, data de nascimento e nomes dos pais);

Responda as perguntas para validar sua identidade;

Na página inicial, clique em “mais opções” e depois em “justificativa de ausência”;

Escolha a eleição, informe o motivo da ausência e insira um e-mail de contato.

Depois disso, o pedido será analisado por um juiz eleitoral. Se a justificativa for negada, será necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por turno ausente.

O que acontece se eu não justificar?

Além das restrições mencionadas, quem faltar a três eleições consecutivas (contando cada turno como uma eleição) e não justificar ou pagar as multas terá o título de eleitor cancelado.

Não deixe para a última hora e regularize sua situação o quanto antes!