Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com o apoio de 27 senadores, apresentou a Proposta de Emenda À Constituição 36/2024, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta permite aos povos indígenas exercerem qualquer atividade produtiva em suas terras, seja diretamente ou por meio de arrendamento, e também sugere a substituição do termo “índio” por “indígena” na Constituição.

A proposta altera o Artigo 231 da Constituição para reforçar a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos pelos indígenas. Além disso, a PEC estabelece que os indígenas poderão comercializar livremente os produtos de suas atividades, respeitando as normas constitucionais e legais.

Mudança

Atualmente, as terras indígenas são bens da União, inalienáveis e indisponíveis, destinadas exclusivamente à posse permanente dos indígenas, que detêm o usufruto exclusivo dos recursos naturais. No entanto, as terras não podem ser utilizadas por terceiros ou para práticas predatórias. A PEC 36/2024 busca ampliar essa autonomia ao autorizar o arrendamento e a exploração econômica pelos próprios indígenas.

O líder da bancada republicana no Senado argumenta que a proposta promove a autonomia das comunidades indígenas ao flexibilizar as regras de exploração econômica das terras. Segundo ele, a proteção excessiva pode levar a um “controle paternalista” sobre os indígenas, restringindo direitos fundamentais e perpetuando situações de pobreza.

“Não cabe mais pensar em proteger os indígenas contra eles mesmos, tolhendo seus direitos fundamentais. Eles têm pleno direito, mas não o dever, de manter as atividades tradicionais. As comunidades indígenas devem ter liberdade para decidir como viver e produzir, sem imposições externas”, defendeu Mecias.

A PEC ainda aguarda a designação de relatoria na CCJ e promete acirrar debates sobre os limites da autonomia e da proteção aos povos indígenas.