Brasília (DF) – Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3348/24, para criação de um piso salarial nacional de R$ 4 mil para tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). De autoria do deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), a proposta busca garantir uma remuneração mínima para os profissionais da área, que desempenham um papel essencial na inclusão social de pessoas surdas em diferentes contextos.

O texto prevê que o valor do piso salarial seja atualizado anualmente, sempre em 1º de janeiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assegurando que os valores acompanhem a inflação e o poder de compra da categoria. Se o INPC deixar de ser usado como indicador oficial, o índice que vier a substituí-lo será adotado para corrigir o piso.

Motivações e impacto da proposta

Ronaldo Nogueira destacou que a iniciativa tem como objetivo sanar desigualdades salariais enfrentadas por tradutores e intérpretes de Libras em todo o Brasil, além de ajudar a atrair e manter profissionais qualificados na área. “A proposta visa assegurar uma remuneração justa para esses profissionais, que desempenham papel crucial na inclusão e na acessibilidade de pessoas surdas”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, os intérpretes de Libras enfrentam variações salariais significativas dependendo da região e das condições de contratação, o que prejudica a atratividade da profissão e a estabilidade dos profissionais no mercado. Com o piso nacional, espera-se estabelecer um padrão mais justo e incentivar uma maior especialização na área, fortalecendo o setor e a qualidade do serviço oferecido à população.

Próximos passos para aprovação

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado diretamente pelas comissões responsáveis, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Pela casa, a proposta passará pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara. Se obtiver parecer favorável em todas as comissões, o texto segue diretamente para o Senado.

Após a aprovação em ambas as casas do Congresso Nacional, o projeto de lei poderá ser sancionado e passará a vigorar em nível federal.