Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o parecer da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) sobre o Projeto de Lei (5893/23) Empreque reserva assentos para mulheres em ônibus intermunicipais e interestaduais. O objetivo da iniciativa é assegurar que as mulheres possam optar por sentar-se ao lado de outras mulheres ao comprar suas passagens, reforçando a segurança e o conforto durante as viagens.

O parecer da deputada Rogéria recomendou a aprovação da proposta e destacou que a reserva de assentos visa criar um ambiente mais seguro para as mulheres no transporte rodoviário. De acordo com o projeto, empresas de transporte e agências de viagens deverão reservar entre 20% e 30% dos assentos de cada ônibus para mulheres que preferirem viajar ao lado de outras mulheres.

Em seu parecer, a deputada argumentou que a proposta é necessária enquanto a sociedade enfrenta casos recorrentes de assédio e importunação contra mulheres. “Enquanto boa parte dos homens não aprenderem a se comportar em público, o que levará tempo, precisamos agir rápido para aperfeiçoar nosso arcabouço normativo na área do transporte de passageiros, sobretudo das mulheres”, afirmou a parlamentar.

Regras

Para assegurar a identidade das passageiras que optarem pelo benefício, a proposta estipula que, na compra on-line dos bilhetes, as consumidoras deverão apresentar um documento oficial com foto e um autorretrato. Caso não seja possível garantir assentos ao lado de outras mulheres, a empresa de transporte será responsável por informar a passageira e oferecer alternativas seguras.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertido em lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.