NOTA DE CONTRARIEDADE

À DECISÃO DO STF QUE NÃO PERMITE PROIBIÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA

RESUMO

O STF referendou, nesta segunda-feira, 10 de junho, a suspensão de duas leis dos municípios de Ibirité/MG e Águas Lindas de Goiás/GO que vedavam o ensino de "linguagem neutra ou dialeto não binário" nas escolas da cidade, tanto públicas quanto privadas, assim como o uso dessa linguagem por agentes públicos. Com a decisão, Estados e Municípios não podem mais proibir o ensino da referida linguagem nas escolas de seus respectivos entes federativos. A decisão unânime da Corte manteve decisão monocrática do relator Alexandre de Moraes, que entendeu que os Municípios extrapolaram suas competências ao legislar sobre currículos escolares, vez que se trata de atribuição exclusiva da União, em que deve haver uniformização em todo o território nacional.*

MANIFESTAÇÃO

Conforme já nos manifestamos anteriormente em casos judiciais que envolvem questões de gênero, é sempre importante destacar que o Cristianismo é uma religião cuja crença nas origens remete à criação do ser humano como homem e mulher. Não há espaço para interpretações diferentes acerca da sexualidade na ética sexual cristã, pelo menos a maioria esmagadora das denominações cristãs.

Contudo, não se trata apenas da fé Cristã, mas de uma concepção universal da humanidade, no que diz respeito à natureza humana. A dicotomia entre os sexos é um dos conceitos mais básicos da realidade, e tentar alterar isso tem consequências muito graves para a sociedade e para cada pessoa, em que sua base de existência é simplesmente removida de seu alicerce de percepção do mundo e de seu significado de vida. Há, ainda, a preocupação com o desenvolvimento cognitivo de crianças, cuja mente e entendimento não estão prontos para enfrentar a complexidade do assunto, provocando confusão em seu aprendizado social e da linguagem.

Desse modo, a UNIGREJAS - UNIÃO NACIONAL DAS IGREJAS E PASTORES EVANGÉLICOS, manifesta sua contrariedade com a decisão do STF, lamentando que os entes federativos não possam mais proibir o ensino da linguagem neutra em seus municípios, estados ou escolas por eles administradas.

 São Paulo, 11 de junho de 2024. 

Bp. Eduardo Bravo - Presidente da UNIGREJAS

*Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/408985/stf-suspende-leis-que-proibem-uso-da-linguagem-neutra-em-escolas.