Em 2024, a Receita Federal do Brasil continua a intensificar suas ações de fiscalização e cobrança, visando aumentar a conformidade tributária e reduzir a sonegação fiscal. Tanto empresas quanto pessoas físicas estão sujeitas a uma ampla gama de multas por descumprimento das obrigações tributárias. Conhecer as principais multas aplicáveis pode ajudar a evitar penalidades significativas e manter a conformidade com a legislação fiscal. Aqui estão as maiores multas que a Receita Federal pode aplicar:

 Multas para Empresas

1. Multa por Sonegação Fiscal

A multa por sonegação fiscal é uma das mais severas. Quando a Receita Federal identifica que houve omissão de receitas ou deduções indevidas, a multa pode ser de 150% do valor do tributo devido. Em casos de fraude ou conluio, essa multa pode ser majorada para 225%.

2. Multa Isolada por Falta de Pagamento de Estimativa Mensal

Empresas que optam pelo lucro real devem pagar mensalmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base em estimativas. A falta de pagamento dessas estimativas resulta em uma multa isolada de 50% do valor da estimativa devida.

3. Multa por Falta de Entrega ou Atraso na Entrega de Obrigações Acessórias

A não entrega ou o atraso na entrega de obrigações acessórias, como a Escrituração Contábil Digital (ECD) ou a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acarreta multas significativas. Para a ECD, a multa é de R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração de atraso. No caso da ECF, a multa é de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.

4. Multa por Erro ou Omissão em Declarações

Erros ou omissões em declarações como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) podem resultar em multas de até 3% do valor das operações omitidas, não declaradas ou declaradas incorretamente, não podendo ser inferior a R$ 100,00.

Multas para Pessoas Físicas

1. Multa por Omissão de Rendimentos

A omissão de rendimentos na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) é severamente penalizada. A multa é de 75% sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a 150% em casos de fraude ou dolo comprovado.

2. Multa por Atraso na Entrega da Declaração de Imposto de Renda

O atraso na entrega da DIRPF resulta em uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor do imposto. A multa mínima é de R$ 165,74.

3. Multa por Falta de Pagamento do Carnê-Leão

Contribuintes que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior devem recolher mensalmente o Carnê-Leão. A falta de pagamento desse tributo resulta em multa de 50% sobre o valor não pago.

4. Multa por Descumprimento de Obrigações Acessórias

Assim como as empresas, pessoas físicas que exercem atividades empresariais ou profissionais estão sujeitas a multas por descumprimento de obrigações acessórias, como a não entrega ou atraso na entrega do Livro Caixa ou da Escrituração Contábil. As multas variam de R$ 200,00 a R$ 500,00 por mês-calendário ou fração.

Conclusão

As penalidades aplicadas pela Receita Federal são rigorosas e podem ter um impacto financeiro significativo para empresas e pessoas físicas. A conformidade com as obrigações tributárias não apenas evita multas elevadas, mas também promove uma relação mais transparente e segura com o fisco. É essencial que contribuintes estejam sempre atualizados com as mudanças na legislação e busquem orientação profissional para garantir o cumprimento adequado das suas obrigações fiscais.

Texto: Ricardo de Freitas