Governo suspende FGTS e impostos em áreas de calamidade no RS.

MEDIDA EMERGENCIAL SURPREENDE TRABALHADORES E EMPRESAS.

O Governo Federal, em uma ação inédita, anunciou a suspensão temporária do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os estabelecimentos do Rio Grande do Sul afetados pelas recentes enchentes e fortes chuvas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou a medida, visando aliviar os impactos econômicos nas regiões atingidas, surpreendendo trabalhadores e empregadores.

O QUE É O FGTS E COMO FUNCIONA?

O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, criado para proporcionar estabilidade financeira. Formado por depósitos mensais realizados pelas empresas em uma conta na Caixa Econômica Federal, o fundo corresponde a 8% do salário do funcionário, sem ser descontado do pagamento. Em situações de calamidade, como a que o Rio Grande do Sul enfrenta, os trabalhadores podem sacar até R$ 6,2 mil do fundo.

DETALHES DA SUSPENSÃO.

Aplicabilidade: A suspensão do r.ecolhimento do FGTS é exclusiva para os municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Normalidade em outros estados: O recolhimento continua normalmente nos demais estados do país.

Prazo para recolhimento: Os depósitos do FGTS nos municípios afetados podem ser feitos até 29 de outubro de 2024, sem atualização monetária, multas ou outros encargos.

Disponibilidade do saque-calamidade: O valor de até R$ 6,2 mil já está disponível para os trabalhadores gaúchos afetados pela tragédia.

SUSPENSÃO DE IMPOSTOS.

Além do FGTS, o Governo Federal também anunciou a suspensão temporária de alguns impostos para os moradores do Rio Grande do Sul, abrangendo:

Imposto de Renda: Prazo de declaração prorrogado até 31 de agosto de 2024.

Simples Nacional e MEIs: Empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais também tiveram seus prazos adiados.

Tributos federais: Incluindo parcelamentos, os prazos foram estendidos. Tributos com vencimento em abril, maio e junho terão a cobrança adiada para o último dia dos meses de julho, agosto e setembro.

IMPACTO DA MEDIDA.

Esta decisão tem como objetivo fornecer um alívio financeiro imediato às empresas e trabalhadores nas áreas mais afetadas, permitindo que se concentrem na recuperação sem a pressão dos compromissos fiscais imediatos. A especialista Lila Cunha ressalta que essa medida é crucial para permitir a retomada econômica e garantir a subsistência das famílias afetadas.

COMO SOLICITAR O SAQUE-CALAMIDADE DO FGTS?

Para os trabalhadores que necessitam acessar o saque-calamidade do FGTS, o processo é simples:

Baixe o aplicativo FGTS no seu dispositivo móvel.

Escolha a opção “Solicitar saque” e selecione o município afetado.

Siga as instruções para enviar os documentos necessários, como identidade e comprovante de residência.

A suspensão do FGTS e a prorrogação de impostos representam ações significativas do Governo Federal para mitigar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul. Essas medidas não apenas fornecem um alívio financeiro imediato, mas também refletem um compromisso com a recuperação e bem-estar dos cidadãos afetados.