Na segunda-feira (29/04), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, publicou uma nova resolução que proíbe o evangelismo em presídios do Brasil. 

Entenda:

Mesmo sem poder de lei, a nova norma impõe mudanças nas reuniões religiosas realizadas nas penitenciárias, dentre elas:

Vetar o proselitismo, que seria a prática de apresentar uma crença para uma pessoa que já segue outra religião.

Não permite que se tente convencer presos que não possuem nenhuma religião a seguir uma.

Proíbe que a direção do presídio obrigue um detento a participar de reuniões religiosas como medida disciplinar ou para receber algum benefício. 

Proíbe que algum detento seja obrigado a seguir uma religião como requisito para admissão, transferência ou permanência em uma penitenciária. 

Sendo assim, em termos gerais, a determinação do governo passa a proibir qualquer tipo de evangelismo nos presídios.

Acesse a resolução completa aqui.

O que você precisa saber:

A bancada evangélica no Congresso já se manifestou contra a nova medida, declarando ser essa uma perseguição religiosa contra os cristãos. Veja o que disseram os parlamentares:

De acordo com o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), a resolução é uma forma de proibir que os cristãos “levem a Palavra de Deus nos presídios”.

“O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam”, criticou ele.

“Pode potencialmente resultar em uma perseguição religiosa, o que é inaceitável em qualquer lugar do Brasil, inclusive nos presídios”, disse o senador Magno Malta (PL-ES) em entrevista.

E continuou: “Aceitar a Jesus não traz nenhum prejuízo ao detento, apenas contribui para sua ressocialização”.

Outro lado:

Diante das críticas, a CNPCP disse em nota que a resolução foi discutida anteriormente e que o objetivo é a “inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício de cultos religiosos e a prestação de assistência religiosa nos espaços de privação de liberdade”.