Na tarde de ontem, terça-feira (9), foi assinado pelo governo federal uma medida provisória (MP), com o intuito de diminuir as tarifas de energia elétrica no território nacional.

De acordo com o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, a iniciativa, que se baseia em três pilares, resultará em uma redução de 3,5% a 5% na conta de luz.

O pilar mais relevante da medida deve autorizar o governo a adiantar cerca de R$ 26 bilhões em recebíveis da Eletrobras e aplicar este dinheiro para diminuir a tarifa de energia.

Na prática, esses recursos serão usados para quitar dois empréstimos que hoje pesam sobre os consumidores de energia: a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.

A Conta Covid foi uma operação de R$ 16 bilhões, tomada em junho de 2020 (auge da pandemia), com prazo de 60 meses para pagamento. Em vez de elevar tarifas para compensar as distribuidoras pela perda da demanda, o governo fez um empréstimo para diluir esse impacto ao longo dos anos seguintes.

A Conta Escassez Hídrica foi outro empréstimo, no valor de R$ 5,3 bilhões e com prazo de 54 meses para pagamento, em março de 2022. Naquele momento, o país vinha da pior seca em nove décadas.

De acordo com uma fonte graduada ouvida pela CNN, a medida não é estrutural, mas fatalmente terá impacto financeiro e vai reduzir a conta de luz no curto prazo.

O cálculo é simples: as contas Covid e Escassez Hídrica são rateadas pelo consumidor, ao quitá-las, não é mais necessário o pagamento na conta de luz.