NOTA DE ALERTA 

ACERCA DA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

A UNIÃO NACIONAL DAS IGREJAS E PASTORES EVANGÉLICOS, vem a público, por meio de seu Presidente subscrito, alertar a sociedade acerca da Proposta de Reforma do Código Civil, o qual pode trazer mudanças substanciais nos valores que regem as relações civis em nosso país.

RESUMO

A comissão de juristas, criada em agosto do ano passado pelo Senado Federal, apresentou neste mês de fevereiro de 2024, um relatório de trabalho para discussão e aprovação da Proposta de Revisão e Atualização do Código Civil Brasileiro. Pelo teor da proposta apresentada, resta nítido que as mudanças sugeridas visam a corroer o tecido social.

Durante a última década, tem sido frequentes os projetos de lei que intentam enfraquecer direitos e relativizar os valores consagrados nas leis brasileira. São iniciativas que visam a romper as relações familiares, sociais e espirituais, como o estimulo às práticas do aborto, uso das drogas, do enfraquecimento da família e do casamento. A referida proposta reúne praticamente todas essas pautas em um só documento, diante do qual temos de alertar a sociedade sobre os perigos subjacentes a uma reforma prematura e desnecessária do Código Civil. 

 MANIFESTAÇÃO

Em sua coluna no jornal Gazeta do Povo, Leornado Desideri chama a atenção para as propostas de mudanças no Código Civil, que são totalmente contrárias aos valores cristãos de sociedade brasileira:

• Perda de poder familiar em casos que o filho seja submetido a "qualquer tipo de violência psíquica" – sem definir de maneira objetiva a “violência psíquica”.

• Animais de estimação podem compor "o entorno sociofamiliar da pessoa", - "família multiespécie".

• A introdução do conceito de "sociedade convivencial", ou uniões de poli-amor, em que na união estável os parceiros seriam chamados de conviventes.

• Definição do bebê em gestação como "potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina", facilitando o aborto.

• "Autonomia progressiva" de crianças e adolescentes, que devem ter "considerada a sua vontade em todos os assuntos a eles relacionados, de acordo com sua idade e maturidade”.*

O fato é que se essa reforma for colocada em pauta para votação no Congresso, o progressismo sairá vitorioso, e irá marginalizar os valores cristãos e conservadores. Não importa o que se consiga derrubar ponto por ponto nas votações, muitas das mudanças propostas devem acabar sendo aprovadas em uma eventual reforma e atualização do Código Civil.

Faz-se importante salientar que não há nenhuma justificativa plausível para mudar o Código Civil, em vigência somente desde 2002. Trata-se de documento legislativo jovem, e de muita importância para a sociedade. Em 135 anos da República, o Brasil teve apenas dois Códigos Civis, sendo que o último começou a ser elaborado em 1969 e iniciou sua tramitação no Congresso Nacional em 1975, com seu texto final aprovado em 15 de agosto de 2001, quando começou o período de transição fixado em lei. Foram assim três décadas de discussão com a sociedade e elaboração jurídica laboriosa para se alcançar a qualidade que hoje apresenta. 

Desse modo, a UNIÃO NACIONAL DAS IGREJAS E PASTORES EVANGÉLICOS manifesta este alerta à sociedade brasileira, a fim de que esteja atenta às movimentações relacionadas à referida proposta. Uma reforma no Código Civil, nos termos em que está sendo posta, teria um grande impacto na nação. Este, portanto, é um assunto de importância máxima, e as lideranças cristãs deveriam priorizar a mobilização em suas redes de relacionamento, chamando à Igreja para se colocar em oração por esta causa. 

São Paulo, 12 de março de 2024. 

Bp. Eduardo Bravo - Presidente da UNIGREJAS

* Leia a coluna na íntegra: Novo Código Civil é bomba ideológica prestes a tramitar no Senado (gazetadopovo.com.br).