NOTA DE APOIO

AO PASTOR CONDENADO POR HOMOFOBIA 

RESUMO

De acordo com o noticiado no portal Gospel Prime, o pastor Ricardo dos Santos, da Igreja Casa de Oração em Lençóis Paulista/SP, foi condenado por discurso de ódio em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e deve pagar R$ 40 mil por danos coletivos devido à pregação contra a prática homossexual durante uma passeata contra a ideologia de gênero em agosto de 2021. 

O trecho do discurso que acabou gerando a ação e a condenação por transfobia foi este: “Deus fez o menino, menino, e a menina, menina”. O Ministério Público moveu a ação, alegando que o pastor incitou “ódio contra a comunidade LGBT”* 

MANIFESTAÇÃO

A UNIÃO NACIONAL DAS IGREJAS E PASTORES EVANGÉLICOS já se manifestou anteriormente em caso semelhante, em que o padre Antônio Carlos dos Santos, de Nova Friburgo/RJ, foi denunciado publicamente por um artista homossexual por conta de sua homilia que expôs a doutrina católica sobre casamento e sexualidade humana. Destacamos naquela oportunidade sobre a realidade de que os conflitos legais entre a liberdade religiosa e de crença e os direitos da comunidade LGBTQI+ estão se intensificando.

Ocorre que no caso do pastor Ricardo dos Santos, de Lençóis Paulistas, não se restringiu à uma denúncia de redes sociais, mas se concretizou em uma ação judicial e posterior condenação por danos morais coletivos. É preocupante a posição do Judiciário, confirmada em segunda instância pelo Tribunal do Estado de São Paulo, em que se intromete nos conceitos morais e valores de fé de determinada religião. O Cristianismo é uma religião milenar, e para os Cristãos a sexualidade é para ser vivida dentro do casamento entre um homem e uma mulher somente. Qualquer relação sexual fora dos laços matrimoniais é considerada pecaminosa, e a pregação contra imoralidade sexual não é por preconceito ou ódio, mas se trata apenas do ensino de sua ética religiosa. 

É sempre importante destacar que a ADO 26, que julgou a equivalência da homotransfobia ao crime de racismo, e que ainda não tem trânsito em julgado, também decidiu que a pregação religiosa em relação à prática homossexual não se enquadra na tipificação, não podendo, portanto, ser considerada como crime.  

Desse modo, a UNIGREJAS - UNIÃO NACIONAL DAS IGREJAS E PASTORES EVANGÉLICOS, manifesta sua solidariedade ao pastor Ricardo dos Santos, bem como à sua Igreja Casa de Oração de Lençóis Paulistas, e declaramos nosso desacordo com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A convicção de fé do ministro religioso não pode ser relacionada ao discurso de ódio. Por fim, esperamos que eventual recurso na instância superior reverta essa condenação injusta e inconstitucional.

 São Paulo, 14 de dezembro de 2023. 

Bp. Eduardo Bravo - Presidente da UNIGREJAS

* Leia na íntegra: https://www.gospelprime.com.br/pastor-volta-a-ser-condenado-por-pregar-contra-a-pratica-lgbt/. Acesso em 14 de dezembro de 2023.