A Câmara dos Deputados criou nesta 3ª feira (7.nov.2023) uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5 de 2023. A proposta amplia as isenções tributárias de igrejas, pois veda quaisquer impostos sobre a aquisição de bens e serviços para “formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços” pelas organizações religiosas de qualquer culto. O presidente da sessão, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), leu em plenário pedido para criar o colegiado. Agora, os líderes partidários devem fazer as indicações dos integrantes para que a comissão comece de fato a funcionar. A PEC é de autoria do ex-prefeito do Rio de Janeiro, o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Ele é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.