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São Paulo, 14/04/2024

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    Projeto de lei que proíbe casamento com pessoas do mesmo sexo é aprovado

    Com 12 votos a favor e 5 contra, projeto foi aprovado na última terça-feira (10)

    Fonte: Agência Câmara de Notícias
    Projeto de lei que proíbe casamento com pessoas do mesmo sexo é aprovado Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

    A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um um projeto de lei (PL 580/2007) que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo no país.

    Quadro geral:

    Com 12 votos a favor e 5 contra, nesta terça-feira (10), o projeto de lei foi aprovado proibindo o casamento homoafetivo no Brasil.


    Agora o projeto de lei irá passar pelas comissões dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara.


    Entenda:

    Desde 2011, o casamento homoafetivo é realizado no Brasil, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo a união homoafetiva como um núcleo familiar.


    Mas. agora, com a aprovação desse novo projeto, foi proposta uma substituição, onde as relações entre pessoas do mesmo sexo deixam de se equiparar ao casamento ou à entidade familiar.




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