Entender e aderir aos regulamentos não é somente uma forma de evitar penalidades, como o pagamento de multas ou acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas também uma prática indispensável para assegurar a segurança de todos no tráfego, tanto dos motoristas como das autoridades.

Desprezar tais normas pode acarretar em consequências jurídicas graves, que variam desde a apreensão do automóvel até a revogação da habilitação para conduzir.

Veja as 5 novas leis atualizadas 

As normas de trânsito estão sempre em transformação, e é crucial que os condutores se mantenham atualizados para evitar implicações legais e fomentar a segurança nas estradas. Vamos descobrir algumas das atualizações mais importantes nas leis de trânsito do Brasil:

1) Aprimoramentos na Lei da Cadeirinha

O uso de dispositivos de segurança para crianças com menos de 10 anos e altura inferior a 1,45 metros se tornou imprescindível. O objetivo principal dessa regulamentação é reduzir as possibilidades de ferimentos em acidentes de trânsito envolvendo crianças, assegurando maior segurança nas viagens para os pequenos.

2) Modificações na Lei do Farol Baixo

A regra agora possui uma especificação mais detalhada. Tornou-se obrigatório utilizar o farol baixo durante o dia apenas em estradas com apenas uma pista. Em estradas com duas pistas, usar o farol não é mais necessário. Contudo, é importante manter o farol ligado em estradas para melhorar a visibilidade, especialmente em locais de tráfego intenso. Para veículos equipados com DRL (luz diurna), não há mais a exigência de ligar o farol, mesmo em estradas com apenas uma pista.

3) Renovação da CNH

As transformações não param por aí. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também foi modificada tanto em sua forma como na frequência de renovação. Para motoristas com até 50 anos, será necessário renovar a cada 10 anos; para aqueles com idades entre 50 e 70 anos, a cada 5 anos; e para condutores com mais de 70 anos, a atualização deve ser realizada a cada 3 anos.

4) Flexibilização em Avanço de Sinal

No passado, desrespeitar o sinal vermelho era considerado uma infração em todas as circunstâncias. Houve uma alteração na legislação, possibilitando agora ao motorista prosseguir com o semáforo fechado apenas para realizar conversões à direita, desde que haja uma sinalização indicando essa permissão. Caso essa sinalização esteja ausente, a multa ainda será aplicada.

5) Normas para Insulfilm

Foi feita uma revisão na permissão para o uso de películas escuras nos veículos. Agora, as películas não podem apresentar bolhas ou imperfeições. Se o insulfilm do seu veículo for inspecionado e estiver nessas condições, esteja preparado para receber uma multa. Além disso, é necessário que haja um índice mínimo de transparência de 70%, principalmente nos vidros e para-brisas, que têm um impacto direto na maneabilidade do veículo.

O propósito dessas revisões e atualizações das leis de trânsito é se adequar às realidades atuais e aos padrões de segurança viária adotados internacionalmente. É importante manter-se informado e dirigir com responsabilidade.