O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), um projeto de lei (PL 1096/2019) que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, sacerdotes e quaisquer pessoas com atribuições  semelhantes. O texto segue para a sanção do presidente Lula.

O PL especifica que nesses casos não se aplica o artigo 3º da CLT, a apontar que se considera empregado todo indivíduo que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência dele e mediante salário – mesmo que o religioso se dedique integralmente às atividades.

A adesão a determinada confissão religiosa “responde a um chamado de ordem espiritual, de perceber recompensas transcendentes, e não ao desejo de ser remunerado por um serviço prestado como ocorre com o trabalho secular”, afirmaram os autores da proposta, os deputados Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e Roberto Alves (Republicanos-SP).

Segundo eles, a aprovação do PL, além de regular a matéria de forma clara, terá o efeito de desonerar a Justiça do Trabalho de milhares de demandas.

Após o aval da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em 5 de julho, o projeto seguiu para apreciação do plenário em regime de urgência.