É inegável que o aumento de consumo de drogas esteja ligado diretamente ao aumento da criminalidade, existem aqueles que migram do mundo das drogas para o dos crimes para poder sustentar a dependência. Estima-se que, em 2017, cerca de 271 milhões de pessoas, ou 5,5 da população mundial entre 15 e 64 anos usaram drogas no ano anterior.

A necessidade de se implementar um programa de recuperação de dependentes químicos nos presídios do estado de São Paulo foi percebida pelos deputados estaduais Altair Moraes (Republicanos), Alex de Madureira (PSD), Delegado Bruno Lima (PSL), Janaína Paschoal (PSL) e Marta Costa (PSD).

O projeto de lei 1010/2019, protocolado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, determina que seja ofertado o programa de recuperação ao preso que declarar envolvimento com drogas, lícitas ou ilícitas, independente do que crime que tenha praticado.

A adesão ao programa, que deverá ser realizado na unidade prisional ou em um estabelecimento específico, será voluntária e antecedida de assinatura de termo de consentimento livre, esclarecido e informado.  

“As drogas são uma das grandes causadoras das maiores mazelas que vemos atualmente em nossa sociedade. O uso indiscriminado que leva a dependência aumenta a criminalidade, leva a ruptura dos laços familiares, ao aumento de enfermidades e por aí vai. É dever do Estado promover a ressocialização do apenado, e fornecer tratamentos que o afaste do vício, é um importante passo”, salientou o republicano Altair Moraes.

O texto estabelece que o programa seja ofertado pela rede pública de saúde, mas devido a grande demanda já existente, prevê parcerias entre a Secretaria da Administração Penitenciária e universidades instituições de saúde, organizações não governamentais e grupos religiosos, ou afins. Essas parcerias deverão ser gratuitas podendo ser emitidos certificados com fins educacionais ou de reconhecimento de mérito aos profissionais e pesquisadores que trabalharem nessa iniciativa.

Programas semelhantes já em andamento na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, comprovaram uma diminuição na reincidência dos apenados que aderiram a eles. Dos homens que completaram o tratamento, dentro de três anos,  apenas 22%  voltaram a praticar novos crimes. Enquanto 41% dos que não aderiram voltaram à criminalidade. Das mulheres que completaram o tratamento, 22% retornaram ao crime, e 31% das que não completaram o tratamento voltaram a representar risco à sociedade. Os dados são do “The Comprehensive Alcohol and Substance Abuse Treatment Program (2008)”.

Na Califórnia a taxa de retorno à criminalidade, após três anos, foi de 38,5% para quem participou do programa. Aos que não aderiram ao programa foi de 41,4%. As informações do “California Department of Corrections and Rehabilitation, Sacramento, California (2019)”.

Diante das evidências de que o tratamento do uso e abuso das drogas diminui a prática de crimes, o que beneficia diretamente à sociedade, o texto especifica que mesmo depois da liberdade o integrante do tratamento continuará sendo atendido, nos equipamentos públicos de saúde, para evitar o retorno à dependência química.

Altair Moraes considera o programa uma medida de urgência. “Precisamos o mais rápido possível aprovar a proposta na Alesp, para que o programa passe a ser implementado em nosso Estado. Temos no país uma superlotação carcerária atingindo 166%, são quase 800 mil pessoas presas. Este será mais um mecanismo que usaremos para combater o crime, diminuindo a reincidência de quem o faz pelo vício”, disse.

O PL 1010/2019 determina que a lei entre em vigor na data de sua publicação, e estabelece um prazo de 90 dias para Governo do Estado regulamentar o programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional.

Ainda falando sobre as drogas o deputado Altair Moraes participou da Marcha das Famílias Contra as Drogas.

Marcha Contra as Drogas

Aconteceu no domingo (3/11) em várias cidades de todo o Brasil, a Marcha das Famílias Contra as Drogas. Em São Paulo, o movimento teve como palco a Avenida Paulista, em frente ao Masp (Museu da Arte de São Paulo), e contou com a presença do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos).

O parlamentar compareceu acompanhado de sua esposa, Sandra Moraes, e seus filhos Renato e Sabrina, que foram dar o seu apoio especial a essa causa.

Participaram do evento, representantes de entidades e associações antidrogas, entre eles, o advogado criminalista Dr. Cid Vieira de Sousa Filho, da Federação Amor Exigente, o comunicador Ivanildo Andrade, do programa Tocando em Frente, Daniel Garcia, entre outras personalidades que foram se manifestar contra a descriminalização das drogas no país.

A manifestação ocorreu em razão de um julgamento que deveria ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, mas o processo foi retirado da pauta pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli.

 “As drogas são uma das grandes causadoras das maiores mazelas que vemos atualmente em nossa sociedade. O uso indiscriminado que leva a dependência aumenta a criminalidade, leva a ruptura dos laços familiares, ao aumento de enfermidades e por aí vai. Ao invés de legalizar o uso das drogas, como pode ocorrer caso o STF julgue um único caso, é dever do Estado promover a ressocialização do apenado, e fornecer tratamentos que o afaste do vício. E esse tema é objeto do projeto de lei 1010/19 que apresentei em conjunto com os deputados Alex de Madureira (PSD), Delegado Bruno Lima (PSL), Janaína Paschoal (PSL) e Marta Costa (PSD) na Assembleia Legislativa”, salientou o republicano Altair Moraes.