Aproximadamente 9 milhões de contribuintes que não efetuaram a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, terão somente mais 5 dias para emitir o documento e neutralizar as contas com o famoso "Leão", sem pagar nenhuma multa. 

A probabilidade do Fisco neste ano, é de até 39,5 milhões de declarações que venham ser entregues até as 23h59 da quarta-feira (31). Se o contribuinte perder o prazo de entrega, culminará em uma multa a partir de R$ 165,74. A quantia da multa poderá variar até 20% do imposto devido.

Todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos acima de R$ 28.559,70 são obrigados por Lei, a declararem suas rendas do ano anterior. Aqueles que tiveram rendimentos isentos, também são obrigados a entregarem suas declarações, independente de ser não tributáveis ou tributados exclusivamente na origem onde o somatório seja acima de R$ 40 mil.

Conforme os diagnóstico do Fisco, mais da metade das declarações entregues (57%), foi escrita no modelo simplificado. Abrangendo todas elas, dois terços (65,8%) são passíveis de restituição. Já 18% possuem débitos atrasados com a Receita Federal, tendo também mais 16% sem a necessidade de pagar os impostos.

Contudo, englobando todos os declarantes, 4.129.925 milhões receberão a restituição na próxima quarta-feira (31), dia de entrega do primeiro lote residual. Em torno de 3,9 milhões de pessoas fazem parte do grupo de contrinuintes que detêm prioridade legal, por terem enviado suas declarações até o dia 10 de maio.

Pré-preenchidas

A base dos dados informados pela Receita, afirmam ainda 22% ao todo das declarações já entregues, foram feitas no modelo pré-preenchido. A expectação do Fisco é que 25% dos documentos façam uso do recurso ainda neste ano.

No atual momento, o alvo almejado só foi alcançado em dois estados: Ceará (25%) e Piauí (25%). Em Roraima (26), Rondônia (26%), Tocantins (27%), Distrito Federal (32%) e no exterior (28%), a porcentagem está acima do esperado.

Neste ano, o envio da declaração pré-preenchida, tanto quanto a solicitação do recebimento via Pix (desde que a chave seja o CPF do contribuinte), se torna um dos fatores usados pela Receita para assegurar a propriedade na restituição.