Através do Porta e-CAC, pode-se averiguar quaisquer débitos e pendências somente dando poucos cliques. Só é necessário entrar no site da Receita Federal, inserir o CPF ou CNPJ e usar o código de acesso para conferir sua situação fiscal. Se por um acaso, o contribuinte não ter posse deste código, pode-se obtê-lo facilmente no próprio site. Tendo em vista que este serviço é totalmente gratuito tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Veja a seguir o passo a passo para verificar as pendências:

   Entrando no Portal do e-CAC, há uma vasta possibilidade de alternativas para entender e resolver a sua situação, contribuinte. Com o login, assegura-se a possibilidade de que se pode atualizar os dados, pode-se consultar o diagnóstico fiscal, emitir Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) para quitação de débitos e até mesmo, baixar o Programa de Declaração do Imposto de Renda.

Há alguns simples passos para averiguar as possíveis pendências:

Acesse o Portal e-CAC e insira suas informações nos campos solicitados;
Dentro do portal, procure pelo menu "Certidões" e clique em "Situação Fiscal";

Emita um relatório com suas informações cadastrais e revise-o atentamente;

Se o relatório indicar algum problema, vá até o menu "Débitos e Pendências" para entender melhor a questão;

Regularizando Pendências: como solucionar

   Se vier a encontrar qualquer pendência no momento da consulta, o próprio e-CAC é a melhor ferramenta para regularizá-la. Só é necessário localizar a pendência e procurar pelas instruções no site para solucioná-la. Faça uso dos programas disponibilizados pela Receita Federal e, se houver algum débito a ser pago, emita o DARF correspondente.

   Sim, é possível pagar o valor em débito, com o DARF emitido, em um caixa eletrônico, em casa lotérica ou no próprio aplicativo do seu banco. Enquanto isso, acompanhe o status da sua situação fiscal pelo portal.

Em que as pendências não regularizadas trazem impacto para o contribuinte?

   Suas obrigações fiscais estarem em dia é uma medida essencial. Aquele que possui algum débito com a Receita Federal pode ser penalizado com uma multa mínima de R$ 165,74, sem contar com uma porcentagem sobre o valor do Imposto de Renda não pago.

   Além do mais, para os contribuintes com pendências existem várias restrições, podendo ser impedido de emitir seu passaporte, prestar concurso público, realizar empréstimos, obter certidão negativa de venda ou aluguel de imóvel e até ter problemas para movimentar a própria conta bancária.

Encontra-se em situação irregular? Confira como regularizar:

   Caso, por qualquer motivo, o contribuinte não tenha conseguido regularizar suas pendências com a Receita Federal, seu CPF ou CNPJ passará a ser considerado "suspenso" ou considerado como "pendente de regularização". Mesmo assim também é possível regularizá-lo pela internet, preenchendo um específico formulário que é disponibilizado no próprio site da Receita Federal. Tal procedimento, contuma levar aproximadamente 72 horas.

   Se por acaso, mesmo após esse período, o status do cadastro não for normalizado, é aconselhável o contribuinte procurar a unidade de atendimento da Receita Federal mais próxima de sua localização. É necessário ressaltar que manter suas obrigações fiscais em dia é fundamental para evitar extremas dificuldades futuras.