NOTA DE REPÚDIO

À FALA DE LULA ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DE
IGREJAS EM CAMPANHA DE VACINAÇÃO

Resumo

Após as
eleições, a UNIGREJAS se manifestou
afirmando que mso-border-alt:none windowtext 0cm;padding:0cm;mso-ansi-language:PT">continuaremos
a orar pelo Brasil, e que sua posição quanto ao novo governo
eleito é de independência (leia neste mso-border-alt:none windowtext 0cm;padding:0cm;mso-ansi-language:PT">link), a fim
de poder apoiar quaisquer programas benéficos para a população, ao passo de
poder também criticar e se opor a qualquer ação ou projeto com o qual não
concorde.

Ocorre que
o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva disse em uma reunião, no último
24 de novembro, que vai cobrar apoio de igrejas a vacinas e responsabilizá-las
por mortes, caso não ajudem.[i]
Declaramos que não concordamos com esse tipo de interferência, pois ao atribuir
às igrejas algo que vai além da competência de seus líderes, provocaria
desrespeito à consciência dos fiéis, tratando-se, ainda, de uma clara afronta
ao Estado laico colaborativo brasileiro e as liberdades de crença, culto e
organização religiosa.

MANIFESTAÇÃO

De acordo
com o Jornal Folha de São Paulo, em reportagem reproduzida pela Gazeta do Povo,
assim disse Lula: "Eu
pretendo procurar várias igrejas evangélicas e discutir com o chefe delas:
'Olha, qual é o comportamento de vocês nessa questão das vacinas?' Ou vamos
responsabilizar vocês pela morte das pessoas". A equipe
de transição do novo governo defende uma nova campanha de vacinação de forma
imediata, e, assim, tem trazido o assunto à pauta.

É
muito preocupante a posição expressa pelo presidente eleito, haja vista que se
trata de uma questão de conhecimento técnico da área médica. Deve ser, ainda,
levada em consideração que líderes eclesiásticos não podem ser
responsabilizados pelas atitudes, escolhas e consciências de seus fiéis,
especialmente escolhas fora do campo espiritual e/ou doutrinário dos
respectivos credos. Pouco aproveita a fala de Lula, ou eventual ação nessa
direção, a não ser para estigmatizar a igreja evangélica perante a sociedade.

Tal
afirmação do presidente eleito pode ser entendida por muitos, em tese e salvo
melhor juízo, como incitação à discriminação ou preconceito contra os
religiosos, especialmente aos evangélicos. É importante lembrar ao presidente
eleito que incitação à discriminação ou preconceito contra os evangélicos ou
qualquer religião que seja é crime no Brasil, penalizado em até três anos de
cadeia e, se cometido por intermédio dos meios de comunicação social, em até
cinco anos de cadeia! Tal previsão está contida no art. 20, §2º da Lei do
Racismo – Lei Federal 7.716/89.

Vale
lembrar que durante a pandemia, a grande maioria das igrejas trabalhou no
sentido de conscientizar seus membros sobre a importância de se observar
medidas sanitárias e sobre a campanha de vacinação.

É
certo que o Estado laico brasileiro é colaborativo, em que Igreja e o Poder
público podem trabalhar juntos para o bem da sociedade, de acordo com artigo
19, inc. I, da Constituição. Contudo, essa colaboração deve ser voluntária, respeitando
a separação entre Estado e Igreja, e não imposta, sob ameaça, como pretende
fazer o governo eleito.

Desse
modo, a UNIGREJAS repudia a fala de
Lula, e se opõe a qualquer diálogo que seja carregado de ameaças legais. O
Estado laico colaborativo brasileiro é voluntário de parte a parte. Qualquer
tentativa de intimidação estatal que ultrapasse essa linha pode vir a
configurar a formação de um estado totalitário, em que este controlaria todas
as esferas da sociedade.  Por mais que
seja a favor de eventuais campanhas de saúde, a Igreja e seus sacerdotes não
podem ser responsabilizados por questões médico-sanitárias, nem forçar qualquer
pessoa a se vacinar, quanto mais quando envolve a consciência e a escolha dos
indivíduos, os quais os líderes religiosos não podem e nem pretendem controlar.

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 São
Paulo, 30 de novembro de 2022. 

Bp.
Eduardo Bravo - Presidente da UNIGREJAS