Ao Padre Paulo Ricardo Por Sua Conta de Telegram Monitorada pelo STF
A UNIGREJAS, desse modo, manifesta seu apoio a todos produtores de conteúdo sob monitoramento no Telegram
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mso-bidi-font-family:"Arial Unicode MS";mso-ansi-language:PT-BR">Nota de Solidariedade
Ao Padre Paulo Ricardo Por Sua Conta de Telegram
Monitorada pelo STF
A UNIGREJAS, União Nacional
das Igrejas e Pastores Evangélicos, vem a público, através de seu representante
legal, manifestar sua
solidariedade ao Padre Paulo Ricardo,
que tem tido o conteúdo de seu canal no Telegram monitorado pelo STF.
mso-ansi-language:PT-BR">Resumo
mso-ansi-language:PT-BR">De acordo com o portal da Agência Católica de
Informações - ACI Digital, "o
canal do Telegram do padre Paulo Ricardo foi posto sob monitoramento por ordem
do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraesmso-ansi-language:PT-BR">", o qual "havia
determinado o bloqueio temporário do aplicativo no paísmso-ansi-language:PT-BR">”. A agência explica que "para
continuar operando, a empresa se comprometeu a monitorar os 100 principais
canais brasileiros, o que inclui o do padre de Cuiabá (MT)mso-ansi-language:PT-BR">”mso-bidi-font-family:"Arial Unicode MS"">.
mso-ansi-language:PT-BR">Em meio a essa decisão, sendo que o Padre ocupa a 43a
posição de canais no Telegram, é importante destacar que o conteúdo produzido e
publicado pelo sacerdote católico romano é de natureza religiosa. É, assim,
muito preocupante a atuação do referido Ministro do STF, decidindo
contrariamente aos princípios da Constituição, da qual deveria ser o guardião,
e ferindo, assim, os direitos de pensamento, expressão e de crença.
mso-ansi-language:PT-BR">O jornalista Alexandre Garcia, em seu canal do
YouTube, também denunciou a ordem do Ministro Alexandre de Moraes para
monitorar o Padre Paulo Ricardo, apontando para sua inconstitucionalidade e
ilegalidademso-ansi-language:PT-BR">.mso-fareast-font-family:Arial">
mso-ansi-language:PT-BR">Manifestação
A Constituição de 1988, foi chamada
Constituição Cidadã com o fim de simbolizar o fim do período de um regime
autoritário no Brasil. O seu artigo 5º elenca todos os direitos e liberdades fundamentais, tal qual um
reconhecimento dos direitos humanos, intrínsecos à dignidade do ser humano.
Entre eles estão a livre manifestação de pensamento e a liberdade de religião e
crença, conforme incisos IV e VI, in verbis:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato;
[…]
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença,
sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma
da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
O monitoramento de
conteúdo reproduzido em meios de comunicação ou mídias socais configura-se em
uma perigosa fiscalização que pode vir a gerar censura. Não há justificativa
legal em um Estado Democrático e de Direito para esse tipo de controle prévio.
O fato de haver um sacerdote religioso em uma lista de vigilância judicial deve
nos levar a questionar os rumos da mais importante corte do país.
A UNIGREJAS, desse
modo, manifesta seu apoio a todos produtores de conteúdo sob monitoramento no
Telegram, em especial ao Padre Paulo Ricardo por ser um líder religioso, que
não deveria jamais ter seus conteúdos vigiados pelo Estado. Espera-se que o STF
reveja essa decisão que afronta o Estado Democrático de Direito, e que é
totalmente contrária à prerrogativa constitucional de guardião de nossa Lei
Maior.
São Paulo, 31 de agosto de 2022.
Bp. Eduardo Bravo - Presidente da UNIGREJAS
[i] Disponível em: "Arial Unicode MS";color:blue;mso-ansi-language:PT">https://www.acidigital.com/noticias/padre-paulo-ricardo-vai-ser-monitorado-no-telegram-a-mando-do-stf-37656.
Acesso em 30 de agosto de 2022.
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