Congratulações à Câmara de Curitiba pela cassação do vereador que invadiu a Igreja do Rosário
Na ocasião, a UNIGREJAS repudiou o ato e manifestou solidariedade àquela comunidade de fé
A UNIGREJAS
- União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos, vem a público, por meio de seu representante legal, congratular a
Câmara de Vereadores de Curitiba pela cassação do Vereador
Renato Freitas, que invadiu o templo da Igreja do Rosário.
Conforme Nota publicada em 08 de fevereiro deste ano*,
quando da agressiva e desrespeitosa invasão do templo da Igreja do Rosário, em
Curitiba/PR, a UNIGREJAS repudiou o ato e manifestou solidariedade àquela comunidade de fé.
Ao mesmo tempo que se solidarizou com o sacerdote e os fiéis presentes, vítimas do referido potencial crime de perturbação de culto
religioso, a UNIGREJAS manifestou que esperava fossem os envolvidos
responsabilizados por seus atos, e que o vereador deveria ter seu mandato
cassado por conta de possível crime, haja vista que impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso é previsto como
crime na legislação brasileira. O parlamentar do Partido dos Trabalhadores
liderou a invasão à Missa, em que
manifestantes, com bandeiras do PT e do PCB, adentraram a igreja gritando
palavras como "racistas" e "fascistas.
A Constituição em seu art. 5ºmso-ansi-language:PT">, inc. VI, estabelece que é “garantida, na forma da
lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
O Código Penal
Brasileiro, por sua vez, em seu art. 208, tipifica como crime impedir ou
perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, com pena de detenção de até um ano.
Entendemos,
assim, que acerta a Câmara de Vereadores de Curitiba em cassar
o mandato do petista Renato Freitas por 25 votos favoráveis,
7 contrários
e 2 abstenções, em primeiro turno, decretando, por fim, neste 23 de junho, em segundo
turno de votação da Casa Legislativa, a perda do mandato do parlamentar.
Destaca-se
que pode haver recurso judicial para a cassação, a qual esperamos seja
confirmada pelo Poder Judiciário, caso seja provocado pelo vereador
cassado.
Desse
modo, ao mesmo tempo que mais uma vez se solidariza com o sacerdote e os fiéis
da Igreja Católica
do Rosário
pelo ocorrido, a UNIGREJAS parabeniza a Câmara
de Vereadores da capital paranaense por cumprir seu dever ético
e legal.
São Paulo, 23 de junho de 2022.
Bp. Eduardo Bravo - Presidente da UNIGREJAS
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https://www.unigrejas.com/noticia/3837/crime-contra-a-liberdade-religiosa.html
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