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São Paulo, 28/03/2024

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    Congratulações à Câmara de Curitiba pela cassação do vereador que invadiu a Igreja do Rosário

    Na ocasião, a UNIGREJAS repudiou o ato e manifestou solidariedade àquela comunidade de fé


    Congratulações à Câmara de Curitiba pela cassação do vereador que invadiu a Igreja do Rosário

    A UNIGREJAS
    -  Uni
    ão Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos, vem a público, por meio de seu representante legal, congratular a
    C
    âmara de Vereadores de Curitiba pela cassação do Vereador
    Renato Freitas, que invadiu o templo da Igreja do Ros
    ário. 

    Conforme Nota publicada em 08 de fevereiro deste ano*,
    quando da agressiva e desrespeitosa invasão do templo da Igreja do Ros
    ário, em 
    Curitiba/PR, a UNIGREJAS repudiou o ato e manifestou solidariedade
    àquela comunidade de fé. 

    Ao mesmo tempo que se solidarizou com o sacerdote e os fiéis presentes, vítimas do referido potencial crime de perturbação de culto
    religioso, a UNIGREJAS manifestou que esperava fossem os envolvidos
    responsabilizados por seus atos, e que o vereador deveria ter seu mandato
    cassado por conta de poss
    ível crime, haja vista que impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso é previsto como
    crime na legislação brasileira. O parlamentar do Partido dos Trabalhadores
    liderou a invasã
    o à Missa, em que
    manifestantes, com bandeiras do PT e do PCB, adentraram a igreja gritando
    palavras como "racistas" e "fascistas.
     

    A Constituição em seu art. 5ºmso-ansi-language:PT">, inc. VI, estabelece que é “garantida, na forma da
    lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
    ”.
    O  C
    ódigo Penal
    Brasileiro, por sua vez, em seu art. 208, tipifica como crime impedir ou
    perturbar cerim
    ônia ou prática de culto religioso, com pena de detenção de até um ano. 

    Entendemos,
    assim, que acerta a C
    âmara de Vereadores de Curitiba em cassar
    o mandato do petista Renato Freitas por 25 votos favor
    áveis,
    7 contr
    ários
    e 2 abstenções, em primeiro turno, decretando, por fim, neste 23 de junho, em segundo
    turno de votação da Casa Legislativa, a perda do mandato do parlamentar.
     

    Destaca-se
    que pode haver recurso judicial para a cassação, a qual esperamos seja
    confirmada pelo Poder Judici
    ário, caso seja provocado pelo vereador
    cassado.
     

    Desse
    modo, ao mesmo tempo que mais uma vez se solidariza com o sacerdote e os fi
    éis
    da Igreja Cat
    ólica
    do Ros
    ário
    pelo ocorrido
    , a UNIGREJAS parabeniza a Câmara
    de Vereadores da capital paranaense por cumprir seu dever
    ético
    e legal.

     

     

    São Paulo, 23 de junho de 2022.

     

    Bp. Eduardo Bravo - Presidente da UNIGREJAS

     

     





















































    mso-bidi-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT">*
    https://www.unigrejas.com/noticia/3837/crime-contra-a-liberdade-religiosa.html




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