Câmara aprovou código eleitoral que permite propaganda política dentro das Igrejas
O novo código já foi aprovado, mas não valerá para as eleições de 2022. Entenda
Novo Código Eleitoral, que permite propaganda política nas
igrejas foi aprovado na Câmara dos Deputados. A medida também pode ser usada em
universidades.
Antes da nova regra, as instituições religiosas eram
proibidas de debates sobre o assunto durante o período eleitoral. Todavia, o Novo
Código Eleitoral não irá valer para as eleições de 2022, para isso seria
necessário que a medida tivesse sido aprovado antes do dia 2 de outubro deste
ano.
O artigo 483, do inciso 3 do PLP –
112-2021 diz “Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as
manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas
ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda
político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação.”
Com a nova medida, fica permitido que
candidatos possam participar de eventos religiosos ou receber apoios de igrejas,
sem que sejam acusados de abuso de poder religioso.
Fonte: Gospel Prime
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