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São Paulo, 29/03/2024

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    Câmara aprovou código eleitoral que permite propaganda política dentro das Igrejas

    O novo código já foi aprovado, mas não valerá para as eleições de 2022. Entenda

    Fonte: EBC/Divulgação
    Câmara aprovou código eleitoral que permite propaganda política dentro das Igrejas

    Novo Código Eleitoral, que permite propaganda política nas
    igrejas
    foi aprovado na Câmara dos Deputados. A medida também pode ser usada em
    universidades.

    Antes da nova regra, as instituições religiosas eram
    proibidas de debates sobre o assunto durante o período eleitoral. Todavia, o Novo
    Código Eleitoral
    não irá valer para as eleições de 2022, para isso seria
    necessário que a medida tivesse sido aprovado antes do dia 2 de outubro deste
    ano.

    O artigo 483, do inciso 3 do PLP –
    112-2021
    diz “Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as
    manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas
    ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda
    político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação.”

    Com a nova medida, fica permitido que
    candidatos possam participar de eventos religiosos ou receber apoios de igrejas,
    sem que sejam acusados de abuso de poder religioso.









    Fonte: Gospel Prime




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