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São Paulo, 28/03/2024

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    Aprovada emenda de Marcos Pereira que obriga divulgação dos contratos nos sites das contratadas

    O objetivo é dar mais transparência nas aquisições dos bens públicos

    Fonte: Michel Jesus – Agência Câmara
    Aprovada emenda de Marcos Pereira que obriga divulgação dos contratos nos sites das contratadas

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11),
    por 232 votos a 137, a emenda do deputado Marcos Pereira
    (Republicanos-SP) ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que
    institui normas para contratos da Administração Pública. O texto
    sugerido pelo republicano muda a forma de divulgar dados de licitações
    realizadas pelo Governo.


    Segundo ele, o objetivo é dar mais transparência nas aquisições dos
    bens públicos. “Nossa emenda propõe que a contratada divulgue, em seu
    próprio site, dados sobre os quantitativos e os preços unitários e
    totais que contratar, bem como os quantitativos executados e preços
    praticados”, disse Marcos Pereira.


    O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) defendeu a aprovação da
    emenda durante a votação da matéria e destacou que o microempreendedor
    estará dispensado dessa obrigação. “O projeto contribui com a
    fiscalização da sociedade, pois fica necessário apresentar todo o
    contrato, detalhadamente, com exceção das micro e pequenas empresas por
    conta da capacitação técnica e quantidade de funcionários”, explicou.


    Mudanças na licitação


    Segundo o texto, as instituições que abrirem os certames poderão
    contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, além da
    inversão de fases que passa a ser diferente: primeiro se julga a
    proposta das empresas candidatas e depois são cobrados os documentos de
    habilitação do vencedor.


    Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.




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