Aprovada emenda de Marcos Pereira que obriga divulgação dos contratos nos sites das contratadas
O objetivo é dar mais transparência nas aquisições dos bens públicos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11),
por 232 votos a 137, a emenda do deputado Marcos Pereira
(Republicanos-SP) ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que
institui normas para contratos da Administração Pública. O texto
sugerido pelo republicano muda a forma de divulgar dados de licitações
realizadas pelo Governo.
Segundo ele, o objetivo é dar mais transparência nas aquisições dos
bens públicos. “Nossa emenda propõe que a contratada divulgue, em seu
próprio site, dados sobre os quantitativos e os preços unitários e
totais que contratar, bem como os quantitativos executados e preços
praticados”, disse Marcos Pereira.
O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) defendeu a aprovação da
emenda durante a votação da matéria e destacou que o microempreendedor
estará dispensado dessa obrigação. “O projeto contribui com a
fiscalização da sociedade, pois fica necessário apresentar todo o
contrato, detalhadamente, com exceção das micro e pequenas empresas por
conta da capacitação técnica e quantidade de funcionários”, explicou.
Mudanças na licitação
Segundo o texto, as instituições que abrirem os certames poderão
contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, além da
inversão de fases que passa a ser diferente: primeiro se julga a
proposta das empresas candidatas e depois são cobrados os documentos de
habilitação do vencedor.
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.
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