“Desde a última sexta-feira (06/09), a Prefeitura do Rio vem
insistindo no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Essas
são as palavras da própria Prefeitura, que tem sido acusada de tentar censurar
a comercialização do livro “Vingadores: A Cruzada das Crianças”.

De acordo com nota oficial, “a Prefeitura recebeu denúncias
de que na Bienal estavam sendo vendidos livros infanto-juvenis de maneira
indevida”. A própria nota informa que “esse material precisa ser comercializado
em embalagem lacrada, de plástico opaco e com advertência de conteúdo. Isso é
previsto pelo Estatuto e a Prefeitura tem obrigação de fiscalizar e cumprir o
seu papel”.

De fato, o artigo 78 do ECA afirma:

“As revistas e publicações contendo material impróprio ou
inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem
lacrada, com a advertência de seu conteúdo.”

Até por isso o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apoiou
a decisão da Prefeitura de exigir o cumprimento do ECA. Infelizmente, a partir
daí, parte da imprensa passou a mentir sobre os fatos, a fim de manipular a
opinião pública.

O que a Justiça do Rio decidiu

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
desembargador Claudio de Mello Tavares, autorizou a apreensão de livros que
descumprissem a legislação. De acordo com ele, “a notificação feita pela
Administração Municipal foi feita visando evidente interesse público, em
especial a proteção da criança e do adolescente, no exercício do poder-dever de
fiscalização e impedimento ao comércio de material inadequado, potencialmente
indutor e possivelmente nocivo à criança e ao adolescente, sem a necessária
advertência ao possível leitor ou à família diretamente responsável, e sem um
capeamento opaco, exigido expressamente na legislação”.

Ou seja: com base no ECA, os pais deveriam estar cientes do
conteúdo antes de comprar esse livro para seus filhos.

Pouco após essa decisão, o presidente do Supremo Tribunal
Federal, Dias Toffoli, proibiu a apreensão dos livros que não estivessem
embalados conforme determina o ECA.

Quem está censurando?

Em seu vídeo, o prefeito afirma que “não é censura nem
homofobia como muitos pensam”. O mesmo declarou o desembargador Claudio de
Mello Tavares, em nota oficial:

“Jamais fiz ‘censura’ alguma. Censura ocorreria se eu
houvesse proibido a publicação ou circulação da obra em questão.”

De acordo com o desembargador, o que está acontecendo é a
deturpação dos fatos por parte da imprensa. Ele explica que “como se trata de
espaço aberto ao público, o que determinei, segundo meu convencimento, foi
simplesmente o alerta sobre conteúdo delicado, para que os pais pudessem
decidir ou participar da decisão de aquisição da obra, voltada ao leitor
infanto-juvenil, ainda em formação. Essa é a razão da decisão”.

Entretanto, “da forma como certos grupos vêm publicando as
respectivas notícias, tem-se induzido o leitor na errônea premissa de que minha
decisão teria obstaculizado a livre circulação de obras, ideias ou pensamentos.
Isto é absolutamente falso. Sempre respeitei a pluralidade das ideias e opções
sexuais, mas, ao tratar de crianças e jovens em formação, entendo que o alerta
aos pais é devido, até mesmo em respeito a eles”.

De fato, a Prefeitura do Rio de Janeiro afirma que até mesmo
a Rede Globo “se negou a exibir no Programa Fantástico deste domingo (08/09) o
vídeo feito pelo prefeito explicando os motivos que levaram à ação na Bienal.
Também não solicitou entrevista com o prefeito sobre o tema. Veiculou, no
entanto, as críticas dos que não aprovaram a medida. Isso, sim, é censura”.

O apoio veio, também, do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, Silas Câmara, que afirmou: “Parabéns prefeito Marcelo Crivella, tem nosso apoio e admiração; estamos juntos em defesa dos princípios cristãos, da família e do povo", declarou.

O Pastor Silas Malafaia, responsável pelo trabalho da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, também não se calou e parabenizou o prefeito Crivella, bem como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Tavares, “que tem autoridade e não tem medo dessa mídia nojenta, podre”, enfatizou.

E continuou: “No artigo 227 da Constituição Brasileira, e nos artigos 247 e 218 do Código Penal, é crime mostrar questões libidinosas. Ninguém, aqui, está falando de censura, de impedimento de liberdade de expressão, não se pode deturpar. Estamos falando de defesa e proteção a crianças e adolescentes", completou o Pastor Silas.

Veja o vídeo em que o Prefeito fala a sobre o assunto: