Prefeito Crivella cria programa de acolhimento a dependentes químicos que vivem nas ruas

O Rio é a primeira cidade do país a adotar medidas desse tipo de acolhimento, respaldado pela Lei 13.840, de junho de 2019, do governo federal

Por Redação (*) 06/09/2019 - 09:35 hs
Foto: Site da Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio de diversos órgãos, entre eles a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Coordenadoria Municipal de Políticas Sobre Drogas, com apoio de agentes da Guarda Municipal (GM), Comlurb, Superintendência da Zona Sul, Rio+Seguro, e da Ordem Pública (Seop), iniciou na madrugada desta quinta-feira, dia 5 de setembro, o Programa Resgate Solidário.

A ação, que contou também com o apoio do 19º Batalhão da PM e de equipe da 12ª DP, começou pouco depois da meia-noite, em Copacabana, na Zona Sul, teve como objetivo acolher e encaminhar cidadãos que vivem em situação de rua para desintoxicação e tratamento contra a dependência química.  O Rio é a primeira cidade do país a adotar medidas desse tipo de acolhimento, respaldado pela Lei 13.840, de junho de 2019, do governo federal.

Em pouco mais de três horas, em duas das principais avenidas do bairro – Atlântica e Nossa Senhora de Copacabana –  20 pessoas (16 homens e quatro mulheres) com saúde aparentemente fragilizada, foram encaminhadas para triagem. Cinco foram levadas para cuidados médicos, nos hospitais Miguel Couto, CER Leblon e UPA de Copacabana. Três delas pediram que fossem conduzidas a hospitais: uma jovem com dor de dente, um rapaz com crise de tosse e falta de ar e outro com contusão em uma das pernas.

Na triagem, descobriu-se que vários dos acolhidos tinham anotações criminais, um deles tinha 31 anotações. Mas nenhum estaria com mandado de prisão em aberto.

As abordagens foram feitas por intermédio de assistentes sociais, acompanhadas do coordenador de Políticas Sobre Drogas, Douglas Manassés, e pela secretária Municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch.

Executado por equipe multidisciplinar  de profissionais, o programa segue o Decreto 46.314, do prefeito Marcelo Crivella, que regula internações voluntárias e involuntárias no município e prescreve medidas para a reinserção social das pessoas em situação de rua.

"Essa ação é de integração de todos os órgãos, é Prefeitura e estado juntos em prol dessa cidade, de seus moradores, sobretudo os mais carentes", afirmou a  comandante da Guarda Municipal, inspetora Tatiana Mendes.

O  Resgate Solidário oferece atendimento humanitário, permite o acolhimento de pessoas que necessitam de tratamento de saúde, sobretudo desintoxicação nas unidades hospitalares do município, encaminhado-as posteriormente para inclusão social.

Durante o trabalho das equipes, os agentes receberam cumprimentos de quem convive bem de perto com o drama dos moradores em situação de rua, boa parte deles viciada em drogas e álcool.

"Achei bacana a maneira carinhosa com que a equipe da Prefeitura abordou os moradores de rua que estavam aqui sob a marquise. Eles precisam é disso, de atenção  e carinho, além de tratamento médico", ressaltou o porteiro Carlos André do Nascimento, de 38 anos, do Edifício Mecejana, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana.

O taxista Maurício Mota, de 56 anos, que cuida de uma banca de jornais na Rua Júlio de Castilhos, durante a noite, também elogiou a iniciativa da Prefeitura.

"É inédito realmente esse tipo de abordagem. A gente tem pena de ver esses jovens se acabando no crack. Tomara que tenham um novo rumo na vida de agora em diante", disse Maurício (foto abaixo).


Para a ação em Copacabana, foi montado um posto volante na Praça Serzedelo Corrêa, que aproveitou as instalações da base operacional do Rio+Seguro – programa da Prefeitura em apoio à segurança pública – para recepção e atendimento da população em situação de rua que passou por avaliação da equipe da Saúde.

Equipe multidisciplinar presta socorro médico

A abordagem e acolhimento já vêm sendo realizados pelo município por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH).

Um comboio formado por ambulância e veículos de transporte para dependentes leva as equipes multidisciplinares para regiões mapeadas da cidade onde há concentração dos cidadãos que moram em ruas e precisam de ajuda, sobretudo médica.

Os casos de internação identificados pelos profissionais da Saúde são encaminhados às unidades hospitalares  para realizar procedimentos de desintoxicação e avaliação psiquiátrica.

A abordagem fica a cargo de equipe multidisciplinar, que conta com apoio da Guarda Municipal, se necessário, para garantia da integridade física de todos, seguindo as premissas do decreto.

"O programa nasceu de uma preocupação do prefeito Marcelo Crivella quanto à questão das pessoas em situação de rua. São seres humanos que, em função de dramas pessoais, trocaram a convivência mais saudável do seu núcleo familiar pelas ruas, enfrentando todas as carências e riscos desta condição. Assim, aos dependentes químicos, a Prefeitura oferece a oportunidade de uma nova chance fora das ruas, tratamento e posterior recondução para uma vida mais equilibrada. Aos demais, a condução a um abrigo da Prefeitura ou retorno à sua família ou estado de origem", detalha o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola.

Todos os diagnosticados com dependência química receberão atendimento em unidades da rede pública de saúde para desintoxicação. A internação involuntária não pode ultrapassar o prazo de 90 dias.

A interrupção do tratamento pode ocorrer caso a família ou o representante legal da pessoa submetida à internação peça ao médico responsável. Já para a internação voluntária, o término será determinado pelo médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que se submeteu ao tratamento e deseja interrompê-lo.

(*) Com informações e entrevistas da Prefeitura do Rio