Uma vitória gigantesca para a liberdade religiosa ocorreu nesta quarta-feira (25) na Suprema Corte dos EUA. Em uma decisão de 5-4, os juízes do Supremo Tribunal disseram ao Governador de Nova York, Andrew Cuomo, que ele não pode discriminar grupos religiosos no que diz respeito às medidas de restrições de Covid-19.

A mais nova juíza da Suprema Corte, Amy Coney Barrett, deu o voto decisivo em defesa da liberdade religiosa. O presidente do Tribunal, John Roberts, juntou-se aos três juízes liberais na dissidência.

A decisão dizia: “Os membros deste Tribunal não são especialistas em saúde pública, e devemos respeitar o julgamento daqueles com especialização e responsabilidade nesta área. Mas mesmo em uma pandemia, a Constituição não pode ser deixada de lado e esquecida. As restrições em questão aqui, ao impedirem efetivamente muitos de comparecer aos cultos religiosos, atingem o cerne da garantia da Primeira Emenda de liberdade religiosa.”

O grupo de defesa da liberdade religiosa Becket representou judeus ortodoxos pedindo alívio das restrições de Cuomo.

Restrições ‘muito severas’

O Conselheiro Sênior do Becket, Luke Goodrich, reagiu, declarando: “Maior conclusão: A Corte rejeita veementemente deferência cega às restrições de adoração relacionadas à Covid. Em vez disso, todos os governos devem reconhecer que a Constituição ainda rege durante uma pandemia”.

O Tribunal classificou as restrições que Cuomo impôs à participação em cultos religiosos de “muito severas”, apontando “nas zonas vermelhas, não mais do que 10 pessoas podem assistir a cada culto religioso, e nas zonas laranja, a participação é limitada a 25.”

Os juízes disseram que as restrições de Covid-19 certamente não são neutras em relação à religião, “porque eles separam as casas de culto para um tratamento especialmente severo”.

Igrejas: limite de 10; Negócios ‘essenciais’: ilimitados

Embora as reuniões religiosas em uma zona vermelha sejam limitadas a 10 ou menos fiéis, o Tribunal apontou: “Negócios classificados como ‘essenciais’ podem admitir quantas pessoas desejarem. E a lista de negócios ‘essenciais’ inclui tais como instalações de acupuntura, acampamentos, garagens, bem como muitos cujos serviços não se limitam àqueles que podem ser considerados essenciais.”

Em concordância, o juiz da Suprema Corte, Neal Gorsuch, escreveu: “É hora – já era hora – de deixar claro que, embora a pandemia represente muitos desafios graves, não há nenhum mundo em que a Constituição tolere decretos executivos codificados por cores que reabram lojas de bebidas e bicicletas, mas fechem igrejas e sinagogas. ”

‘Causará dano irreparável’

O Tribunal decidiu: “Não pode haver dúvida de que as restrições contestadas, se aplicadas, causarão danos irreparáveis”.

Os juízes reconheceram que alguns fiéis podiam assistir aos cultos na televisão. Mas eles escreveram: “Essa visão remota não é o mesmo que atendimento pessoal. Os católicos que assistem a uma missa em casa não podem receber a comunhão, e há importantes tradições religiosas na fé judaica ortodoxa que exigem assistência pessoal”.

Goodrich apontou que os juízes sugeriram: “Nova York poderia ter vinculado o atendimento ao tamanho do prédio em vez de impor uma medida rígida”.

Por que restringir uma igreja de 1.000 lugares a 10 adoradores?

A decisão falou sobre como a maioria das igrejas ou sinagogas envolvidas neste caso podem acomodar pelo menos 400 pessoas, em alguns casos, mais de 1.000.

“É difícil acreditar que admitir mais de 10 pessoas em uma igreja ou sinagoga com 400 lugares criaria um risco mais sério para a saúde do que as muitas outras atividades que o Estado permite”, afirmou a decisão.

Constituição e Tribunal Não ‘dormem com a pandemia’

Ryan T. Anderson, da Heritage Foundation, um dos principais defensores das liberdades religiosas, disse no Twitter: “Estou grato por termos uma Suprema Corte que não permite que os políticos ignorem as proteções da liberdade religiosa da Constituição.”

Goodrich, do Grupo Becket, comentou: “Esta é uma vitória ENORME para a liberdade religiosa. Todos os governos agora estão cientes de que não terão passe livre ao tratar a adoração de forma pior do que os negócios seculares. Nem a Constituição nem a Suprema Corte irão dormir durante a pandemia”.