Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, nós, brasileiros, retomamos em plena democracia o direito humano e ‘sagrado’ de nos expressar livremente sobre os aspectos da vida comunitária que nos importam cotidianamente.

Nas artes não é diferente. No entanto, o que tem acontecido, com frequência cada vez maior, é o conflito de direitos na medida em que a aclamada ‘liberdade de expressão’ ultrapassa os seus limites dando brecha para que o abuso seja reparado civil e criminalmente pela ação da Justiça. Isso significa dizer que uma liberdade termina quando o direito do outro é sobrepujado de forma ofensiva, como ocorreu no país recentemente durante o Carnaval.

Neste ano a escola de samba carioca Mangueira tematizou o símbolo maior da religiosidade brasileira de forma desrespeitosa para os cristãos, com um Jesus Cristo descaracterizado em alusão a alguém ‘digno’ de ser ‘qualquer um’, até um criminoso ou passível de checagem policial. No carnaval de 2019 a paulistana Gaviões da Fiel mostrou no sambódromo um ‘duelo’ entre Satanás e Jesus onde o primeiro sairia vitorioso no embate.

Fato é que o direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito de ter a honra, a imagem e a liberdade de crença igualmente inviolados, e, responsabilizar o que ofende não significa tolher o seu direito, nem censurá-lo previamente. Sem a intenção de cassar direitos ou calar quem quer que seja, o que cristãos de todo o Brasil manifestaram nestes dois episódios de desacatos aos símbolos religiosos, foi a indignação e o repúdio que tais manifestações ‘artísticas’ causaram aos que creem no Senhor Jesus e na sagrada palavra de Deus.

A Carta Magna, para além das garantias individuais de direitos, também deixou clara a sua intenção de responsabilizar os excessos, o que não se pode confundir em nenhuma hipótese com censura ou qualquer um dos argumentos ‘politicamente corretos’ ditos frequentemente por personalidades públicas com o intuito de calar os ofendidos, numa incorreta inversão de valores.

Portanto, o que os verdadeiros cristãos fazem e fizeram quando demonstraram clara e publicamente sua discordância, inclusive com ações no Poder Judiciário, foi justamente defender que, sim, a liberdade de expressão é válida para todos, mas difamações, vilipêndios e quaisquer ataques às crenças e suas doutrinas ou pregações são e serão combatidas à altura e sem trégua, para que fique bem claro à sociedade que valores devem ser respeitados e, deveres, cumpridos.

(*) Texto escrito pela advogada Viviane Cardoso

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