MPF destina recursos obtidos com a Operação Porteira Aberta para combate ao Covid-19

Os recursos serão destinados ao município de Barra do Garça, Mato Grosso, que receberá R$ 300 mil de investimento.

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O município de Barra do Garças (MT), localizado a aproximadamente 500 quilômetros da capital do estado, receberá cerca de R$ 300 mil para auxiliar no combate a covid-19. O recurso é proveniente de colaborações premiadas homologadas na Operação Porteira Aberta, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2018. O pedido da destinação do montante foi encaminhado à Justiça Federal, que prontamente atendeu a solicitação do MPF.

De acordo com a petição encaminhada pelo órgão, devido a situação de pandemia mundial decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a fase expansiva de propagação do novo coronavírus (covid-19) no Brasil, o MPF expediu ofícios às secretarias municipais de saúde e Distrito Sanitário Especial Indígena das cidades que, em tese, são referência no tratamento da covid-19 na região do Araguaia, área de jurisdição de Barra do Garças.

A primeira resposta veio do próprio município de Barra do Garças. A Secretaria Municipal de Saúde apresentou uma lista de materiais e insumos para abastecer todos os postos de saúde e hospitais da cidade, chegando a um montante de R$ 300.563,00 para aquisição e abastecimento de materiais médicos hospitalares (luvas, máscaras, capotes, EPIS, outros) e medicamentos.

No pedido, o MPF ressaltou que, para a realização da solicitação junto a Justiça Federal, fora diagnosticada a vulnerabilidade do sistema local e a necessidade de aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. “Há que se registrar, ainda, que por meio de consulta ao portal da transparência da União, o município de Barra do Garças não recebeu transferência voluntária para o enfrentamento da emergência de saúde pública (...)”, enfatizou o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.

A decisão favorável da Subseção Judiciária Federal de Barra de Garças foi dada na tarde de segunda-feira (23). Os próximos passos agora serão a abertura de uma conta judicial na qual será depositado o valor para que a Secretaria de Saúde municipal inicie o processo de aquisição dos equipamentos e medicamentos solicitados. A partir de então, a Secretaria deverá prestar contas dos gastos, apresentando nota fiscal dos produtos adquiridos, recebimento e atesto de entrega do produto/material, imagem do produto recebido, registro de tombo do produto (inserção no patrimônio da unidade hospitalar) e indicação da conta bancária do fornecedor do produto para que seja realizada a transferência judicial.

Além disso, a cada 30 dias, durante o prazo de seis meses, a Secretaria deverá apresentar ao MPF informações quanto ao número de atendimentos realizados no escopo do projeto apresentado (prevenção e combate à pandemia da covid-19 em Mato Grosso).