O lado obscuro das Leis

Uma experiência pessoal deu início a uma batalha contra o Judiciário. Entenda

Por Revista Renovação 26/02/2020 - 09:20 hs
Foto: Cedida e Shutterstock

Patricia Alonso, a primogênita do casal Felício e Perside Alonso, nasceu em dezembro de 1969. Sua infância foi marcada pelos desafios enfrentados pelo pai ao abandonar o cargo de diretor em uma empresa para se dedicar a faculdade de direito e iniciar seu escritório na sala de casa. 

Além de acompanhar de perto o esforço do pai em se tornar um excelente profissional e vê-lo como um exemplo de determinação, Patricia também cresceu envolta por um lar cristão, sendo a quinta geração de evangélicos na família. Seu tio-avô, o Reverendo Borges Teixeira, foi um dos pastores que separou a Igreja Presbiteriana do Brasil da Igreja Presbiteriana Independente - cuja matriz fica localizada em São Paulo, capital.

Em 1998, Patricia Alonso foi batizada com o Espírito Santo e começou a achar que não se encaixava mais com a liturgia da igreja tradicional. Foi quando conheceu a Igreja Assembleia de Deus e hoje congrega no ministério Vitória em Cristo.

Patricia se formou em História e Geografia e, com apenas 21 anos, já atuava como professora. A carreira no ensino durou pouco tempo, pois logo percebeu que desejava seguir a carreira que viu o pai se dedicar a vida toda. Atualmente, ela trabalha no escritório da família.

Depois de um processo de divórcio, em 2011, Patricia Alonso passou a usar sua

experiência pessoal e se dedicar às causas familiares como violência doméstica e abuso sexual. Acompanhe a entrevista exclusiva que a cristã, advogada e mãe concedeu à Revista Renovação:

Como foi crescer em uma família presbiteriana e acompanhar essa relação entre a fé e a advocacia? 

Meu tio-avô, o Reverendo Borges Teixeira, não concordava com algumas questões

administrativas da Igreja Presbiteriana e foi um dos pastores que batalhou pela Igreja Presbiteriana Independente. Além de um Reverendo na minha genealogia, meu pai também foi Presbítero por 13 anos e há mais de 40 anos se dedica ao direito.

Essa relação entre a fé e a advocacia se tornou natural, é parte da minha família e do que sou como pessoa.

Como surgiu o desejo de se tornar advogada? Em que momento seu foco no trabalho se voltou totalmente para as questões familiares?

Durante o colegial [Ensino Médio], fiz técnico em instrumento musical para ajudar na igreja. Depois fiz faculdade de História e Geografia e comecei a lecionar. Era muito jovem e inexperiente, então minha carreira como professora foi bem difícil no começo. Um dia estava na sala de casa e vi minha irmã indo para a faculdade de direito, então comecei a analisar e percebi que também desejava ser advogada, cursei a faculdade e tirei minha carteira da OAB em 1999.

Minha militância com a família começou em 2011 quando, depois de vivenciar a violência doméstica em minha casa, pedi o divórcio e a primeira alegação de defesa do meu ex-marido foi Alienação Parental. Meu pai e minha irmã foram meus advogados, mas não estava concordando com o rumo do processo e com a maneira que eu e minha filha estávamos sendo tratadas, já que todas as nossas possibilidades de defesa entraram em descrédito.

Comecei a pesquisar a origem da Lei de Alienação Parental e suas vertentes. Descobri muitas coisas sobre o autor da Síndrome de Alienação Parental, Richard Gardner, e percebi muitas brechas na Lei. A partir daí meu processo mudou de rumo. Hoje uso minha experiência pessoal para lutar contra essa Lei, contra a violência doméstica, contra os abusos e contra tudo que fere a família e nossas crianças e adolescentes.

O Brasil é o 11º no ranking de abuso e exploração sexual infantil e, os índices divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no início de 2019, apontam que 70% dos casos de violência sexual ocorrem dentro de casa. Por que números tão alarmantes?

O Brasil é, hoje, o país da pedofilia. Primeiramente pelo histórico cultural favorável a isso desde a colonização, além das brechas das Leis e no Judiciário que tornam os processos longos e ineficientes. Quem mais sofre são os meninos vítimas de estupro, já que é muito mais difícil do IML verificar, já que consideram o abuso quando há o rompimento de hímen, que o menino não tem. Então, no caso deles, é ainda mais delicado já que há apenas os relatos. As meninas também sofrem, pois apesar de ser relativamente mais fácil de identificar a violência sexual, muitas vezes, o laudo demora para ser feito e as provas se perdem por conta da burocracia do nosso Judiciário.

Tudo, infelizmente, coopera para a impunidade, logo, também coopera para o aumento de casos.

E a questão da exploração sexual?

O Brasil é muito grande e os casos de exploração sexual são mais corriqueiros na região norte e nordeste do país. Geralmente, as famílias vivem em situação de pobreza e aliciam os filhos em troca de dinheiro. Ainda há o cenário em que ocorre também o incesto, onde o pai violenta a filha e, em alguns casos, o fruto desse abuso também acaba sendo levada a exploração sexual.

Nesses casos, também se torna uma questão cultural familiar e raramente há uma denúncia, já que, muitas vezes, esse aliciamento tem o consentimento de toda a família. Uma das principais vertentes em que a senhora atua é no combate a Lei de Alienação Parental e tem trabalhado pela revogação da Lei. Para as pessoas que são leigas no assunto, o que é Alienação Parental, na prática? 

A PL 4058/2010 tem o objetivo de ajudar aos pais que não convivem com os filhos após a separação do casal. Como na maioria dos casos a mãe detém a guarda das crianças, muitos pais acabavam sendo proibidos de ver seus filhos, mas, com a Lei de Alienação Parental, o Judiciário garantiria a guarda compartilhada e a convivência familiar, independentemente dos motivos pessoais que levaram ao divórcio.

Isso seria saudável para a criança, já que, mesmo diante de limitações, ela ainda

manteria relação com a mãe e com o pai. Mas, durante minhas pesquisas pessoais [para se defender durante o processo de divórcio], descobri que Richard Gardner, que estabeleceu os princípios da Síndrome da Alienação Parental, na verdade, era pró-pedofilia. Gardner foi um médico americano e voluntário na Universidade da Columbia, por 15 anos. Ele desenvolveu a tese da SAP (Síndrome de Alienação Parental) depois de ser contratado por homens agressores, com o objetivo de que ele oferecesse laudos para os processos. A maioria desses homens eram denunciados por violência doméstica, mas eram absolvidos pela tese e análise psicossocial. Toda a Lei de Alienação Parental foi baseada nessa tese, criada para defender agressores e colocar a vítima como "vilão" na história.


Na prática, o que a revogação da Lei de Alienação Parental significará?

O primeiro ponto é que os processos de violência doméstica e abuso sexual fará com que o Judiciário foque no problema, agilize os processos e investigue o fato. Hoje, quando uma das partes alega alienação parental, o foco vai para o casal e não para a vítima; o processo se torna mais longo, já que uma perícia psicossocial se torna necessária; além disso, haverá uma investigação profunda para analisar os fatos.

Enquanto isso não acontece, o que a sociedade pode fazer pelas vítimas de violência doméstica e abuso sexual?

Esse não é apenas um problema das famílias que sofrem com a violência mas, de todos. Se analisarmos, as penitenciárias femininas estão cheias de mulheres que mataram seus agressores, ou seja, elas estão sendo punidas duas vezes. Da mesma forma tem acontecido com as crianças. Elas estão cada vez mais violentas, o bullying tem sido comum e há casos em que crianças abusam sexualmente de outras. Quando analisamos esses casos, quase todas as crianças envolvidas sofreram violência dentro de casa. Isso é um pedido de socorro e a sociedade precisa se atentar aos detalhes, cobrar os políticos por Leis mais justas e, principalmente, não ter medo de denunciar.

Nos últimos anos, um novo tema entrou em debate: a questão da ideologia de gênero. Enquanto uns são a favor, outros são contra. Qual a sua opinião como cristã, mãe, advogada e militante da área?

Há 15 anos, o Brasil recebeu um combo de projetos que continha a questão da alienação parental, a ideologia de gênero e a constelação familiar. Quanto a ideologia de gênero, é importante frisar que também existe um histórico, assim como a alienação parental.

Nesse caso, a ideologia vai muito além da questão biológica e dizer que homem com homem e mulher com mulher não reproduz. É necessário estudar sobre a pesquisa de David Kinsen, que catalogou o comportamento de crianças enquanto sofriam violência sexual. A ideologia de gênero possui muitas vertentes que precisam ser analisadas, para então, chegarmos ao consenso se será algo

positivo ou negativo para nossas crianças.

A senhora faz parte da Unigrejas. Então, pensando no corpo eclesiástico, o que as igrejas podem fazer para ajudar nessas situações?

Fazer parte da Unigrejas tem sido ótimo na luta pela revogação da Lei de Alienação Parental, afinal, a Associação ganhou notoriedade e possui uma influência positiva e dizer que faço parte da Unigrejas representa que há 30 mil igrejas comigo, além dos adeptos que fazem esse número multiplicar consideravelmente. Os pastores precisam compreender que é necessário estudar e ter uma bagagem científica e teórica, além da fé. Depois, trazer isso nos aconselhamentos pastorais, na conscientização sobre esses assuntos durante pregações e palestras, e na rede de apoio às vítimas, ajudando-as no lado espiritual, mas, também, na questão judiciária.