O que está sendo feito para garantir a inclusão digital às pessoas que não tem acesso?

Na Câmara dos Deputados, são muitas os projetos de lei que tramitam com esse tema

Por Maria Rosas 13/04/2022 - 12:10 hs

A tecnologia é uma área que tem ganhado destaque e, mais do que antes, agora são muitos os setores que dependem do mundo digital. Mas o que está sendo feito para garantir a inclusão digital às pessoas que não tem acesso?


As inclusões digital e tecnológica devem caminhar de mãos dadas para promover desenvolvimento social, se as considerarmos como ativo para auxiliar a redução de desigualdades. Quanto maior o acesso, mais as pessoas se tornam autônomas, ascendendo a economia do país. Contar com iniciativas da sociedade civil, do terceiro setor e dos negócios de impacto social que buscam resolver as questões ligadas a inclusão faz diferença.

 

Aos que já estão inseridos e são fluentes no uso das novas tecnologias, cabe vigilância em seus conteúdos, compromisso com a verdade (principalmente agora, que tanto debatemos o Fake News) e em especial, movimentos para massificar o acesso. Na esfera governamental, podemos contar com políticas públicas que tornem possível integrar toda a população.

 

Na Câmara dos Deputados, são muitas os projetos de lei que tramitam com esse tema e, alguns deles tratam inclusive, da acessibilidade às pessoas com deficiência. Nesse sentido, apresentei o PL 3503 de 2019, que sugere a instalação, nos aparelhos eletrônicos como computadores e telefones celulares, de ferramenta para tradução dos conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais.

 

Existem outros como a Medida Provisória n° 1077 de 2021 (ainda está tramitando), que institui o Programa Internet Brasil e que promove o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da Rede Pública integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Também tramita projeto que cria a Política Nacional de Educação Digital, tratando da igualdade de acesso à tecnologia e educação digital escolar.


Além disso, existem as aprovações de emendas que turbinam as ações de inclusão digital e a própria Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, que tem o compromisso de desenvolver ações que garantam o acesso da população à internet, a capacitação de profissionais para a revolução digital e novos modelos de negócio, além de um governo digital e eficiente.


Há ainda, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes), que discute muito a respeito desse tema, buscando colaborar para a transformação digital na educação.


A pandemia de COVID-19 tem lembrado o mundo sobre a importância da internet como uma janela para a educação, o acesso à informação, saúde, cultura e a inúmeros outros aspectos da vida diária. No entanto, a vida online e offline está ameaçada a se tornar a nova face da desigualdade, reforçando desvantagens sociais e econômicas. Por isso, é importante as inclusões digital e tecnológica, olhando para as questões de acessibilidade.


A democratização da tecnologia e da inclusão digital, portanto, se faz necessária e é urgente. Este acesso, de modo integrado, e para todos, pode ser um aliado no desenvolvimento do país e na autonomia da população.